Cartórios do Distrito Federal passam a emitir certidão de nascimento com CPF

Depois dos estados de São Paulo e Rio de Janeiro, é a vez do Distrito Federal aderir ao projeto que viabiliza a emissão gratuita do número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) junto com a certidão de nascimento de todos os recém-nascidos. O lançamento do serviço ocorreu na manhã desta quinta-feira, 3, no Cartório do 2º Ofício de Registro Civil de Brasília, responsável pela emissão da primeira certidão, no DF, com o novo formato.

A iniciativa de aderir ao projeto é da Associação dos Notários e Registradores do DF – ANOREG/DF, que pretende estendê-lo a todos os Cartórios de Registro Civil do DF ainda neste mês de dezembro. O juiz assistente da Corregedoria do TJDFT Márcio Evangelista participou do ato nesta manhã, representando o Corregedor do TJDFT, desembargador Romeu Gonzaga Neiva.

Além da gratuidade e comodidade, a emissão do CPF na certidão de nascimento evita fraudes e problemas causados por homônimos. Também atende a uma demanda da população mais carente, que necessita desse número para que seus filhos tenham acesso aos benefícios sociais proporcionados pelo Poder Público. Na outra ponta, agiliza procedimentos para quem pretende, por exemplo, abrir um plano de previdência para o filho que acabou de nascer ou em casos de doação de imóvel.

Atualmente, para solicitar a emissão do CPF os interessados têm de procurar um dos postos da rede conveniada (Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e agências dos Correios) e pagar a taxa de até R$ 7,00. A solicitação também pode ser feita no site da Receita Federal.