CLDF aprovou
Comércio e restaurantes terão que liberar uso de banheiros para garis

O comércio, lanchonetes, restaurantes e órgãos públicos serão obrigados a liberar seus banheiros para uso de garis e profissionais do serviço de limpeza urbana. É o que prevê o projeto de lei nº 1.386/2020, do deputado Chico Vigilante (PT), aprovado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), nesta quarta-feira (24), durante sessão extraordinária remota. O projeto foi aprovado em segundo turno e redação final e segue agora para sanção do governador Ibaneis Rocha.
Na votação em primeiro turno, ocorrida na sessão de terça-feira, o projeto foi intensamente debatido pelos distritais. A proposição obriga bares, lanchonetes, restaurantes, hotéis, shopping centers e demais estabelecimentos comerciais em geral a disponibilizarem gratuitamente suas instalações sanitárias aos garis e demais trabalhadores do serviço de limpeza urbana. Uma emenda, do deputado Roosevelt Vilela (PSB), incluída no texto original estende a exigência também aos órgãos da administração pública.
Os distritais aprovaram uma outra emenda ao texto original, detalhando as penalidades para os infratores e fixando multas progressivas. Segundo o texto aprovado, o descumprimento da obrigatoriedade sujeitará os infratores às seguintes penalidades:
I – advertência, quando da primeira autuação da infração.
II – multa no valor de R$ 300,00, a partir da segunda autuação.
III – multa, em dobro, a partir da terceira autuação.
IV – revogação do alvará de funcionamento, a partir da quarta autuação.
V – proibição de renovação do alvará de funcionamento até que haja demonstração de cumprimento da Lei.
O autor do projeto, deputado Chico Vigilante, concordou em reduzir o valor da multa, inicialmente previsto para R$ 500,00. “O mais lamentável é que em pleno século 21 tenhamos que discutir uma lei para garantir que um ser humano possa utilizar o banheiro”.

A partir de 11 de maio
Funcionamento do Metrô-DF será ampliado até 21h30 aos domingos

O governador Ibaneis Rocha anunciou a ampliação do horário de funcionamento da Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô-DF) aos domingos. A partir de 11 de maio, a população poderá usufruir do transporte público das 7h às 21h30 nestes dias, enquanto atualmente o horário era das 7h às 19h.
Aumentar o horário de funcionamento das 19h para as 21h30 é uma sensibilidade do Governo do Distrito Federal (GDF) com a população e os trabalhadores, explica o governador Ibaneis Rocha: “Em conversa com o Handerson Cabral [presidente do Metrô-DF], alteramos esse horário para que os trens do metrô, a partir deste domingo das mães, passem a circular até 21h30, atendendo essa proposta das pessoas que precisam utilizar o transporte público [até mais tarde] também aos domingos”.
Com a determinação do governador, o novo horário de funcionamento do Metrô-DF passa a ser o seguinte:
– De segunda a sábado: das 5h30 às 23h30
– Aos domingos: das 7h às 21h30
– Feriados: das 7h às 19h
Inscrições até 04 de maio
IGESDF abre novo processo seletivo para enfermeiros; confira os cargos

O Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IGESDF) responsável pela gestão do Hospital de Base (HBDF), Hospital Regional de Santa Maria (HRSM), Hospital Cidade do Sol (HSol) e pelas 13 Unidades de Pronto Atendimento (UPAS) abriu inscrições para processo seletivo de cadastro reserva em dois cargos: Técnico em Enfermagem – UTI Pediátrica e Enfermeiro Administrativo – Educação Permanente. As oportunidades são destinadas a profissionais com formação específica e experiência comprovada na área.
Para a função de Técnico em Enfermagem – UTI Pediátrica, a carga horária mínima semanal é de 36 horas, com remuneração bruta de R$ 2.818,34. Entre os benefícios oferecidos estão auxílio transporte, alimentação (conforme Acordo Coletivo de Trabalho), clube de benefícios, abono semestral e folga no aniversário.
Já para a vaga de Enfermeiro Administrativo – Educação Permanente, a carga horária mínima é de 40 horas semanais, e a remuneração bruta é de R$ 5.187,84. Os benefícios são os mesmos ofertados para ambas as funções.
Requisitos
Entre as exigências para Técnico em Enfermagem estão diploma reconhecido pelo MEC, registro no COREN/DF, experiência mínima de seis meses em UTI Pediátrica e Unidade de Cuidados Paliativos, além de cursos específicos para cuidados de pacientes pediátricos críticos e paliativos.
Para a vaga de Enfermeiro Administrativo, é necessário possuir diploma de Enfermagem, pós-graduação em área da saúde, registro no COREN/DF e experiência de seis meses na área assistencial e na educação em saúde. Requisitos desejáveis incluem residência na área de saúde, experiência em simulação realística e atuação em Pediatria ou Oncologia.
Inscrições
As inscrições para ambos os cargos serão realizadas no período de 28 de abril de 2025 até 04 de maio de 2025. Os interessados devem acessar os editais e realizar a inscrição no site oficial do processo seletivo do IGESDF.
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