Mais transparência
Justiça obriga GDF a divulgar todos os gastos com a pandemia de Covid
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) obteve sentença favorável na ação que pedia transparência nos gastos públicos relacionados à pandemia de Covid-19. De acordo com a decisão, o Governo do Distrito Federal e o Instituto de Gestão Estratégica de Saúde (IGESDF) são obrigados a publicar, em tempo real e sem omissões, todas as contratações e aquisições realizadas para combater a doença.
A sentença confirma a liminar obtida pelo MPDFT em março. A ação, ajuizada pelas Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus), baseia-se na Lei Federal nº 13.979/2020. A norma estabelece medidas para o combate à pandemia e cria nova hipótese de dispensa de licitação para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública. Entre os requisitos exigidos, a nova legislação prevê a publicação, em site específico, de todas as contratações ou aquisições realizadas.
O Distrito Federal alegava estar adaptando seus procedimentos e que iria, com o tempo, publicar as informações conforme a determinação legal. No entanto, de acordo com a sentença, essa intenção não atende o dever de divulgação imediata. “Não há como se aferir quando ou se o ente federativo iria dar cumprimento ao dever de publicidade. O que deve ser levado em conta para a resolução da lide não é o que se pretendia fazer, mas o que foi ou não realizado.”
Entenda o caso
A Secretaria de Saúde do Distrito Federal criou espaço em seu site com informações, notícias e documentos sobre o novo coronavírus. Não havia, no entanto, nenhuma publicação de fácil acesso a toda a população sobre contratações e aquisições relacionadas ao enfrentamento à pandemia, conforme determina a lei. O mesmo ocorria com o site do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde (IGESDF), que administra o Hospital de Base, o Hospital Regional de Santa Maria e seis Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).
Atualizado em 23/09/2020 – 08:20.
-
Painel de Monitoramento das Arboviroses
Brasil passa de 4 milhões de casos de dengue; mortes chegam a 1.937
-
Segurança Pública
DF é a terceira unidade da Federação com menor taxa de homicídios do país
-
Concurso 2720
Mega-Sena pode pagar prêmio de R$ 28 milhões neste sábado (4)
-
Repórteres Sem Fronteiras
Brasil ocupa 82º lugar em ranking de liberdade de imprensa
-
Mais Segurança Pública
DF não registra caso de feminicídio pelo segundo mês consecutivo
-
Até 3 de junho
Terracap inicia cadastramento de 725 imóveis do Condomínio Vivendas Bela Vista
-
Confira os locais de vacinação
Campanha de vacinação contra a gripe é ampliada para toda a população
-
Fiocruz
Internações e mortes por influenza e vírus sincicial aumentam no país