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Todos contra a Covid-19

CLDF destina mais de R$ 20 mi para combater novo coronavírus

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CLDF - Câmara Legislativa do DF
Foto/Imagem: Silvio Abdon/CLDF
Jéssica Antunes

O Governo do Distrito Federal (GDF) vai receber mais de R$ 20 milhões em verbas parlamentares para ajudar no enfrentamento, prevenção e tratamento da Covid-19. Em sessão remota, os deputados distritais aproveitaram um Projeto de Lei elaborado pelo Executivo para suplementação de crédito e apresentaram 72 emendas. O texto final segue para sanção do governador.

Para apreciação da Câmara Legislativa do Distrito Federal, o Projeto de Lei (PL) 1.103/2020 previa a abertura de crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual (LOA) no valor de R$ 1.601.832,00 em favor do Fundo de Modernização, Manutenção e Reequipamento do Corpo de Bombeiros do DF (CBMDF). O objetivo é adquirir materiais de consumo para combate à pandemia da Covid-19.

A proposta foi aprovada nos dois turnos pelos deputados distritais e recebeu uma enxurrada de adendos de verba do Legislativo. De acordo com o secretário de Articulação Política do GDF, Bispo Renato Andrade, o remanejamento de créditos era esperado, mas o valor foi acima do estimado.

“Os parlamentares cancelaram emendas que seriam destinados para outros fins, prejudicados pela situação da pandemia da Covid-19, para compras de alimentos, cestas básicas, lanches e insumos necessários neste momento”, explica o secretário. Para ele “todos deram as mãos para ajudar quem mais precisa”.

Entre as destinações específicas dos distritais, R$ 7.550.000,00 são especificamente direcionados a compras emergenciais de alimentos para pessoas em vulnerabilidade ou afetadas pelas consequências do isolamento. Outro R$ 1.100.000,00 foi direcionado para aquisição de lanches, como forma de complementar a proteção social especial, à população em situação de rua e carente.

Ainda há verba para concessão de benefícios a catadores de materiais recicláveis, para aporte de financiamentos de micro e pequenos empreendimentos afetados pela pandemia, aquisição de equipamentos de saúde. O articulador valoriza a parceria do Legislativo. “Os deputados distritais, de todas as matizes políticas e ideológicas, demonstram que estão alinhados com o governo em favor da população mais necessitada”, observa.

Encargos de pessoal

Também foi aprovado em dois turnos o PL 1028/2020, que abre crédito especial à LOA no valor de R$ 7.140.121,00 para pagamento de encargos de pessoal no exercício financeiro de 2020. Do valor, R$ 3 milhões são para a Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde (Fepecs) para arcar com as folhas de docentes, que não havia sido discriminado de forma detalhada na legislação.

Outros R$ 4,1 milhões serão direcionados à Junta Comercial, Industrial e Serviços do DF (Jucis-DF), que, da mesma forma, não tinha sido alocado na lei orçamentária aprovada no ano passado. Na exposição de motivos que acompanhou o projeto, o secretário adjunto de Orçamento, Thiago Conde, apontou que a medida não vai interferir nas despesas previamente fixadas na LOA.

Salários de até R$ 6 mil

Semana começa com 717 oportunidades de emprego no Distrito Federal

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Vagas de emprego DF
Foto/Imagem: Freepik

As agências do trabalhador do Distrito Federal oferecem 717 vagas de emprego nesta segunda-feira (5). Há oportunidades para quem tem ou não experiência, em diferentes áreas e com salários de até R$ 6 mil.

O posto que oferece a maior remuneração é o de Diretor de Finanças, para trabalhar em Taguatinga Norte. Há uma vaga para pessoas com ensino superior completo para o cargo de Analista Contábil.

Já o cargo com maior número de vagas abertas é o de Ajudante de Obras, no Itapoã. São 110 oportunidades para candidatos que tenham o ensino fundamental completo. Não é preciso ter experiência. O salário é de R$ 1.518, mais benefícios.

Para participar dos processos seletivos, basta cadastrar o currículo no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS) ou ir a uma das 14 agências do trabalhador, das 8h às 17h, durante a semana. Mesmo que nenhuma das oportunidades do dia seja atraente ao candidato, o cadastro vale para oportunidades futuras, já que o sistema cruza dados dos concorrentes com o perfil que as empresas procuram.

Empregadores e empreendedores que desejem ofertar vagas ou utilizar o espaço das Agências do Trabalhador para as entrevistas podem se cadastrar pessoalmente nas unidades ou pelo e-mail gcv@sedet.df.gov.br. Pode ser utilizado, ainda, o Canal do Empregador, no site da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet).

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Formalizando a união

Abertas as inscrições para a 2ª edição do Casamento Comunitário 2025

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Casamento Comunitário 2025
Foto/Imagem: Jhonatan Vieira/Sejus-DF

Promovido pela Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF), o Casamento Comunitário 2025 chega à sua 2ª edição com data marcada: 29 de junho. As inscrições já estão abertas e podem ser feitas em vários equipamentos públicos do DF e também durante as edições do GDF + Perto do Cidadão. Ao longo do ano, estão previstas mais três edições do programa, com expectativa de beneficiar cerca de 400 casais em situação de vulnerabilidade — oferecendo a oportunidade de oficializar a união de forma gratuita, digna e inesquecível.

Na primeira edição do Casamento Comunitário 2025, realizada no início do ano, 101 casais disseram “sim” ao amor. Com mais três celebrações previstas — em 29 de junho, 31 de agosto e 7 de dezembro — o programa deve alcançar mais 300 casais até o fim do ano. Desde sua criação pelo Decreto nº 41.971/2021, o Casamento Comunitário já realizou o sonho de mais de 541 casais em 11 edições.

Para Anailton dos Santos, 28, e Tamiris Rodrigues, 35, que participaram da edição anterior, a iniciativa foi transformadora. “A cerimônia foi linda e mudou nossas vidas. Desde então, só conquistamos coisas boas”, contou Anailton. Tamiris reforça: “O casamento fortaleceu nossa relação. Sem o programa, não seria possível. Um casamento assim custaria pelo menos R$ 10 mil”.

O programa vai além da cerimônia: todas as taxas cartoriais são totalmente cobertas, e os noivos recebem gratuitamente vestidos, ternos, maquiagem profissional e até transporte até o local do evento.

A secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, destacou a importância de oficializar a união: “Embora a união estável seja reconhecida legalmente, o casamento proporciona benefícios exclusivos em determinados processos jurídicos. Além de oferecer gratuidade, nosso objetivo é tornar esse momento inesquecível para as famílias participantes”, afirmou.

Como participar

Entre os requisitos, é necessário ter idade mínima de 18 anos e atender às condições legais para o casamento, conforme o Código Civil (art. 1.521). Para se inscrever, os interessados devem comparecer a um dos locais definidos, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h30, munidos da documentação exigida. A entrega de documentos por terceiros não será permitida.

Locais de inscrição

* Praça dos Direitos da Ceilândia: QNN 13, Ceilândia Norte;
* Agência Na Hora: Setor Cultural Norte;
* Praça dos Direitos do Itapoã: Quadra 203, Del Lago II;
* Estação Cidadania do Recanto das Emas: Quadra 113, Lote 9;
* Edições do GDF + Perto do Cidadão: sextas-feiras, das 9h às 16h, e sábados, das 9h às 12h.

Documentação Necessária

Todos os casais devem apresentar:

* Comprovante de residência no Distrito Federal;
* Documentos pessoais: original e cópia do RG ou CNH, CPF e certidão de nascimento;
* Formulário de inscrição preenchido.

Documentos adicionais

* Divorciados: cópia do formal de partilha, contendo petição inicial, sentença e trânsito em julgado.
* Viúvos: cópia da certidão de óbito, certidão de casamento e formal de partilha com petição inicial, sentença e trânsito em julgado.

Declaração de Hipossuficiência

Todos os participantes devem entregar uma cópia da declaração de hipossuficiência de renda, conforme o modelo disponível no Anexo I do Edital.

Regras para testemunhas

As testemunhas também precisam apresentar:

* RG e CPF;
* Certidão de casamento (se casadas);
* Certidão de casamento com averbação de divórcio (se divorciadas).

Atenção: as testemunhas que comparecerem ao cartório não podem ser as mesmas que estarão presentes no dia da cerimônia.

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