Senador Izalci Lucas critica corte nos repasses para o Sistema S

Durante a primeira sessão remota do Congresso Nacional realizada nesta quinta-feira (2), o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) voltou a pedir a inclusão do PLN 1/2020, que trata do reajuste para policiais civis, PMs e bombeiros do DF, na pauta de votações da Casa e criticou a MP 932/2020 que estabelece o corte em 50% nas alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos, mais conhecido como Sistema S.

A sessão tinha como item único na pauta, o PLN 2/2020, que trata da Lei Orçamentária de 2020. Dias antes da reunião, o senador Izalci Lucas havia pedido ao deputado Marcos Pereira (Republicanos – SP), 1º vice-presidente do Congresso, que incluísse na pauta o projeto do reajuste das forças de segurança pública do DF. O representante da capital federal fez um apelo aos colegas do parlamento. Ele lembrou que a proposta está à espera de ser votada desde o ano passado.

“Nós temos aqui a questão da segurança pública do DF que há mais de seis anos nós estamos trabalhando nisso. Em abril de 2019, nós aprovamos o PLN na Comissão Mista do Orçamento e isso não foi aplicado. Então, há um ano, esse primeiro reajuste da Polícia Militar, Bombeiros e Polícia Civil do DF já era para ter acontecido”, lamentou Izalci Lucas.

Defesa do Sistema S

O senador Izalci aproveitou a oportunidade para criticar a medida provisória 932/2020. A proposta do governo visa reduzir em 50% as contribuições que são repassadas às entidades que integram os serviços sociais autônomos. Elas foram criadas como instituições de direito privado por meio de autorização legislativa para a prestação de serviços de utilidade pública. De acordo com a MP, em 2019, o Sistema S arrecadou R$ 22,2 bilhões, ou seja, o corte previsto está na casa dos R$ 10 bilhões.

Para Izalci, os serviços prestados pelas entidades não podem ser prejudicados. O senador citou que o trabalho realizado pelo Sistema S é primordial para o Brasil na promoção da qualificação de jovens, no atendimento à saúde dos trabalhadores e, principalmente, na formação profissional. Ele ainda destacou que “se há uma coisa que funciona neste país, é o Sistema S, em termos de qualificação e em termos de apoio”.

Caso o corte venha a ocorrer, os dirigentes das entidades estimam que haverá o fechamento de escolas, redução na oferta de vagas de qualificação e, até mesmo, demissões de trabalhadores que atuam nas instituições do sistema.

“Eu realmente fui surpreendido com esse corte de 50% no Sistema S. Estou apresentando algumas alternativas, emendas, enfim, buscando uma solução para a gente tratar disso aí com muita atenção”, disse Izalci Lucas.