Melhorias Habitacionais
GDF financia reformas de casas em áreas de interesse social

O Distrito Federal é referência no cumprimento da lei federal 11.888/2008. A legislação assegura o direito das famílias de baixa renda à assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de suas casas como parte integrante do direito social à moradia.
No DF, o governo financia a elaboração de projetos e até obras de reforma em áreas de interesse social. No primeiro semestre de 2019, o GDF investiu R$ 2 milhões em cerca de 60 projetos de reformas que estão sendo executados em três regiões: Estrutural, Sol Nascente e São Sebastião.
A ação, batizada de Melhorias Habitacionais, faz parte do eixo Na Medida, inserido na política habitacional do DF, o Habita Brasília. Por meio de empresas licitadas ou do trabalho das equipes dos Postos Avançados instalados dentro das comunidades – compostas por arquitetos, engenheiros, assistentes sociais e voluntários – a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab) reforma cozinhas, áreas de serviço, banheiros, paredes, piso e telhados de casas em áreas de interesse social regularizada ou passível de regularização. Também reforçam a estrutura das residências, ampliam cômodos e fazem ventilação e iluminação nos domicílios.
Desde que a obra custe, no máximo, R$ 15 mil, incluindo os gastos com material, mão de obra e encargos legais e que existam problemas de salubridade e/ou segurança na residência. Também é preciso ter renda familiar mensal de até três salários mínimos e morar no DF há no mínimo cinco anos. A casa não pode ser alugada ou cedida, mas a família também não pode ter outro imóvel no DF. “O programa começou em 2016 financiando obras de até R$ 10 mil.
“Em 2017 e 2018 o governo gastou R$ 3,8 milhões com a execução dos projetos. Agora o valor aumentou para R$ 15 mil e investimos R$ 2 milhões em seis meses. Nosso plano é aumentar esse valor para R$ 20 mil. Assim poderemos dar uma qualidade de vida ainda maior para esses moradores”, diz o diretor de Assistência Técnica da Codhab, Mauro Paulo Rocha.
Reforma pronta
A reforma na casa de Maria Rejane de Melo Morais, 54 anos, na Estrutural, ficou pronta em abril. Ela mora no local com o marido e dois filhos, de 16 e 18 anos, há 18 anos, desde quando a cidade era uma invasão.
Com muita dificuldade, o casal ergueu a casa aos poucos. Primeiro foi feita a cozinha, o banheiro e dois quartos no fundo do lote. Os cômodos, no entanto, ficavam abaixo do nível da rua e, quando Maria Rejane e o marido construíram mais partes da casa (a sala de TV e mais um quarto), a residência ficou desnivelada e quem ia da cozinha para a sala tinha que subir e descer um degrau.

Renato Araujo/Agência Brasília
“Eles aterraram o piso e trocaram a cerâmica. Agora a casa está no mesmo nível, não temos mais que ficar passando pelo degrau”, conta a dona de casa. Os quartos também não tinham janelas e eram abafados.
Os responsáveis pelas obras diminuíram um deles e criaram um poço de ventilação para o ar poder circular pela casa. O banheiro, que tinha cerâmicas quebradas e fios (do chuveiro e da descarga) expostos, também ganhou novo revestimento. “Só meu marido trabalha aqui, ele é zelador e ganha um salário mínimo. Não sei quando teríamos condições de fazer essa reforma”, afirma.
Insalubridade
O principal objetivo do programa é resolver questões de insalubridade e insegurança na residência, como falta de iluminação natural com janelas, ventilação, falta de encanação e esgoto ou risco de um curto circuito que pode começar um incêndio.
“Não se trata simplesmente de reformar uma cozinha que está feia. A insalubridade e a segurança são o filtro para a gente entrar na casa do morador”, explica a arquiteta Sandra Marinho, coordenadora do programa. A maioria das obras realizadas é nas áreas molhadas, como cozinhas, áreas de serviço e banheiros, muitos deles sem qualquer revestimento e com várias gambiarras. “Às vezes o chuveiro é simplesmente uma mangueira”, conta.
Também são serviços comuns a ampliação da casa com a construção de novos cômodos e a criação de poços de ventilação para entrada de ar e luz nas casas. “Antes das famílias serem atendidas, elas passam por encontros com assistentes sociais para que entendam a importância do serviço que elas estão recebendo. Também é um trabalho de convencimento. Muitas famílias argumentam que moram na casa há anos sem iluminação e acham que está tudo bem”, diz a arquiteta.
“Não estamos falando simplesmente de 60 reformas. Estamos levando direito para a população, já que estamos executando uma lei, e dignidade para as famílias. Ouvimos muitos relatos de pessoas que não convidavam visitas para a casa delas porque tinham vergonha”, acrescenta.
Acessibilidade
Eudes Gomes Tavares, 60 anos, mora com a mãe, dona Helena, uma senhora de 94 anos, em uma casa de 50 metros quadrados no Residencial Vitória em São Sebastião. A idosa não anda mais e passa a maior parte do tempo deitada. Acontece que o quarto dela era longe do banheiro e a filha tinha que atravessar a cozinha quando ela precisava usar o banheiro. “O caminho era muito apertado. Saía batendo nos móveis, que estão todos arranhados por causa da cadeira de rodas”, conta.
Mãe e filha foram a primeira família atendida pela Codhab em São Sebastião. Passaram pela entrevista com a assistente social em novembro de 2018, a reforma da casa começou em 15 de julho e deve ser concluída até o fim da semana.
Na cidade, há 18 bairros cuja população tem perfil para ser atendida pelo projeto e 72 famílias habilitadas para receber reforma em suas casas. No total, 27 projetos estão aprovados e cinco obras serão feitas até o fim do mês.
A casa de Eudes está passando por uma completa reformulação. Onde era a cozinha agora é o quarto de dona Helena, que virou suíte: o banheiro é só para ela e a porta, que era de 60 cm, agora tem 90 cm, largura suficiente para a passagem de uma cadeira de rodas.
“Eu vivia com o braço roxo de tanto bater na porta”, diz Eudes. A cozinha será feita onde era a área de serviço e a casa ganhou mais um cômodo: uma copa. O antigo quarto de dona Helena será usado para Eudes costurar, o ganha pão da família junto com as roscas e o pão de queijo que ela faz para vender.

Renato Araujo/Agência Brasília
A filha também ganhará uma suíte: funcionários da empresa licitada pela Codhab colocaram cerâmica no banheiro do quarto dela que estava inacabado e não era usado. E fizeram uma calçada fora da casa onde dona Helena vai poder tomar sol.
“Não vejo a hora dessa obra terminar. Teremos mais qualidade de vida, minha mãe vai ter o banheiro dela, eu terei o meu, a cozinha vai ficar mais espaçosa, eu terei meu quartinho de costura”, diz.
Lista de espera
Atualmente, o programa Melhorias Habitacionais tem lista de espera. Quase mil famílias estão interessadas em acessar a política habitacional e inscritas na iniciativa. Temporariamente as inscrições estão encerradas, mas pelo menos mais 200 famílias devem ser beneficiadas até o final do ano.
Além de financiar as reformas, a Codhab elabora projetos arquitetônicos para a construção de residências e os entrega, gratuitamente, para os moradores que providenciam por conta própria e execução das obras.
Desde janeiro, 35 projetos foram feitos e entregues para famílias que foram realocadas no Sol Nascente e mais 150 projetos serão entregues até o fim do ano. Se fossem pagos, os projetos custariam entre R$ 4 mil e R$ 5 mil.
Os Postos Avançados da Codhab estão localizados nas comunidades mais pobres e com maior problemática fundiária de Brasília. Além da execução do programa Melhorias Habitacionais, as equipes trabalham diariamente oferecendo soluções técnicas para os problemas urbanos e de arquitetura, facilitando o atendimento à população e promovendo métodos participativos e democráticos para a gestão territorial.

Até 9 de junho
Inscrições abertas para o 58º Festival de Brasília do Cinema Brasileiro

Na edição comemorativa de 60 anos do Festival de Brasília do Cinema Brasileiro, criado em 1965 por Paulo Emílio Salles Gomes, a mais tradicional e longeva mostra cinematográfica do país volta a ser realizada em setembro, com formato ampliado: serão nove dias de programação, com a inclusão de um longa-metragem a mais na Mostra Competitiva Nacional e na Mostra Brasília.
O anúncio das novidades para o 58º Festival de Brasília foi feito nesta terça-feira (6), durante coletiva de imprensa no hall do Cine Brasília, ocasião que também marcou a abertura das inscrições de curtas e longas-metragens nacionais para a seleção oficial do evento. Os interessados podem se inscrever pelo site oficial do Festival até 9 de junho.
A edição de 60 anos celebra a resiliência do festival, que se mantém como referência nacional, segundo o secretário de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal e presidente do evento, Claudio Abrantes. “Nem a ditadura nem a pandemia conseguiram parar o Festival”, destacou, ao lembrar que as edições de 1972, 1973 e 1974 não foram realizadas por conta do regime militar.
Uma das principais mudanças nesta edição é o retorno ao mês de setembro. “É o período em que o Festival sempre aconteceu, com ipês floridos e sem chuvas. Do ponto de vista técnico, temos certeza de que o evento retoma o protagonismo que nunca deveria ter perdido entre os grandes festivais do país”, afirmou Abrantes.
Para Sara Rocha, coordenadora-geral do Festival, essa retomada só foi possível graças ao edital trianual que garantiu orçamento para as edições de 2024, 2025 e 2026: “O retorno a setembro é fundamental para o posicionamento estratégico do Festival no calendário nacional, e foi viabilizado pelo trabalho continuado ao longo desses três anos”.
Neste ano, o evento terá nove dias de duração, abrangendo dois fins de semana. Com isso, haverá mais exibições, oficinas e atividades culturais em diversas regiões do Distrito Federal, além das sessões no Cine Brasília.
Desde o ano passado, o Banco de Brasília (BRB) é o patrocinador master do Festival, o que também possibilitou a ampliação de formato e estrutura. “Foi o maior investimento já feito pelo banco no Festival, com foco na valorização das produções cinematográficas”, afirmou o gerente de patrocínios do BRB, João Eduardo Silveira.
Mostra Brasília
A Mostra Brasília também será ampliada, com mais dias de competição, maior número de filmes e aumento no valor dos prêmios. Serão exibidos dez curtas e cinco longas no decorrer de cinco dias. O valor total dos prêmios passa de R$ 240 mil para R$ 298 mil. O edital específico será lançado ainda nesta semana, mas as inscrições já estão abertas no site oficial do Festival.
Além das exibições e mostras paralelas, o 58º Festival de Brasília contará com a sétima edição do Ambiente de Mercado, voltado para pitchings e rodadas de negócios, com a presença de players nacionais e internacionais do setor audiovisual. Também será realizada, pelo segundo ano consecutivo, a Conferência Nacional do Audiovisual – fórum de debates sobre políticas públicas para o setor, com participação do público.
A programação completa do Festival será divulgada em 20 de agosto.
Cine Brasília
A estrutura do Cine Brasília será novamente ampliada para a edição de 2025, com pelo menos uma nova sala para exibições paralelas, além de espaços para oficinas e debates. O anexo previsto no projeto original de Oscar Niemeyer, que deve consolidar essa expansão de forma permanente, está em fase de viabilização. O edital para a construção será lançado nas próximas semanas.
“Essa área externa já é muito utilizada, mas agora é hora de consolidar esse espaço com salas menores de cinema e uma cinemateca que abrigue acervos de grandes nomes do cinema brasiliense, como o homenageado da sala, Vladimir Carvalho”, reforçou Claudio Abrantes. Ele também anunciou o lançamento de licitação para aquisição de um projetor 4K para o Cine Brasília.
Mostra 60 Anos do Festival
Como parte das comemorações pelos 60 anos do Festival, o Cine Brasília realiza, desta terça (6) até domingo (11), sempre às 18h, a mostra especial 1 Filme por Década, com entrada franca.
A seleção reúne seis filmes emblemáticos premiados com o Troféu Candango de Melhor Filme. Veja abaixo.
- Todas as Mulheres do Mundo(1966), de Domingos de Oliveira
- Nunca Fomos tão Felizes (1984), de Murilo Salles
- Que Bom te Ver Viva (1989), de Lúcia Murat
- Amarelo Manga (2002), de Cláudio Assis
- É Proibido Fumar (2009), de Anna Muylaert
- Temporada (2018), de André Novais de Oliveira
Transporte público
Mulheres com medida protetiva no DF terão acesso ao Passe Livre

Mulheres com medida protetiva e em situação de acolhimento terão direito ao Passe Livre no transporte público do Distrito Federal. O anúncio foi feito pelo governador Ibaneis Rocha durante a inauguração do Centro de Referência da Mulher Brasileira, no Recanto das Emas. A medida tem como objetivo facilitar o acesso delas aos serviços da Secretaria da Mulher e a esses centros, especialmente em momentos de vulnerabilidade.
“Determinei que todas as mulheres cadastradas com medidas protetivas, que precisarem do acolhimento da Secretaria da Mulher e das casas da Mulher Brasileira, terão direito ao Passe Livre no transporte público do Distrito Federal”, afirmou o governador. “É uma forma de garantir que essas mulheres possam acessar os serviços em um momento que pode ser de reconstrução de suas vidas.”
Além do Passe Livre, a iniciativa prevê o fortalecimento da articulação entre os serviços oferecidos, ampliando a proteção e a autonomia de quem está em situação de violência.
Ibaneis também destacou o papel da bancada federal na viabilização de recursos para obras de acolhimento às mulheres. Segundo ele, parte das verbas para as novas unidades veio de emendas parlamentares, complementadas por orçamento do próprio Governo do Distrito Federal (GDF).
“Não deixamos nenhuma obra parar. Quando os recursos federais não foram suficientes, colocamos dinheiro do nosso orçamento, porque sabemos da importância desses espaços de acolhimento e encaminhamento para as mulheres”, disse o governador, ao agradecer o apoio de senadores e deputados. “O ideal é termos uma Casa da Mulher Brasileira em cada uma das 35 regiões administrativas do DF. Lugares como Sol Nascente e Ceilândia ainda sofrem com altos índices de violência. Precisamos estar mais próximos dessas mulheres”, defendeu Ibaneis.
O modelo atual das casas, segundo o governador, segue um conceito mais descentralizado e acessível. “A proposta é que as unidades estejam próximas de onde as mulheres vivem, para que o acolhimento ocorra no momento em que elas mais precisam, com acesso a psicólogas, orientação jurídica, benefícios como o aluguel social e encaminhamento para o mercado de trabalho.”
Segundo a vice-governadora Celina Leão, a medida é essencial para que os direitos das mulheres possam ser exercidos de forma plena. “Essa determinação do governador Ibaneis é fundamental para garantir que as mulheres possam acessar serviços públicos que são essenciais, especialmente, em momentos de dor e vulnerabilidade. É mais um passo que damos para proteger as nossas mulheres, que precisam contar com o apoio do poder público para saírem de situações de violência”, afirmou Celina.
“Trata-se de uma medida do governador Ibaneis Rocha de grande importância para o atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica, garantindo a elas o acesso ao transporte público coletivo em todas as linhas de ônibus e metrô do DF, de forma que possam se deslocar mais facilmente para acessar os serviços públicos de saúde, segurança e assistência que precisarem buscar”, afirma o secretário de Transporte e Mobilidade, Zeno Gonçalves.
De acordo com a secretária da Mulher, Giselle Ferreira, a medida vai garantir o acesso continuado aos tratamentos ofertados pelas unidades do Distrito Federal: “O atendimento psicossocial oferecido nas nossas unidades não acontece em um dia, ele tem uma sequência ao longo das semanas. Muitas mulheres falavam que não tinham dinheiro para pagar a passagem para dar andamento, porque o tratamento é de no mínimo 12 encontros, então era uma demanda que a gente estava identificando que prejudicava nos atendimentos. Elas começavam participando e depois acabavam abandonando por essa questão. Essa nova medida vem para solucionar esse problema”.
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