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Violência contra a mulher

CLDF aprova multa para agressor enquadrado na Maria da Penha

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Foto/Imagem: Carlos Gandra/CLDF
Denise Caputo

O atendimento às vítimas de violência doméstica e familiar, bem como a repressão e a persecução dos agressores, envolvem uma série de serviços públicos prestados e custeados, direta e indiretamente, pelo Estado. Com o intuito de responsabilizar financeiramente o agressor, os distritais aprovaram nesta terça-feira (9) projeto de lei prevendo a aplicação de multas nos casos definidos na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006).

De autoria da deputada Júlia Lucy (Novo), o PL nº 226/2019 foi aprovado em segundo turno na forma de um substitutivo apresentado por vários parlamentares. O texto agora segue para o governador Ibaneis Rocha, para sanção ou veto.

Conforme estabelece a proposição, o valor da multa aplicada aos agressores será de R$ 5 mil, podendo ser majorada dependendo da situação. Por exemplo, nos casos de violência doméstica que resultarem em ofensa grave à integridade ou à saúde física da mulher, o valor será majorado em 50% e, se a agressão resultar em aborto ou morte da vítima, a multa será aumentada em 100%.

Ainda de acordo com a proposição, os valores recolhidos serão destinados ao custeio de políticas públicas para a redução da violência doméstica e familiar.

A autora do texto original, Júlia Lucy, comemorou o resultado da votação em plenário. “Precisamos de ações efetivas para combater a violência contra a mulher, e o constrangimento financeiro traz repercussão. Já vimos isso no código de trânsito, por exemplo”, afirmou.

Vetos

Ainda na sessão desta tarde, os deputados distritais apreciaram 13 vetos (incluindo totais e parciais) do governador. Seguindo acordo feito pelos líderes partidários, todos foram mantidos, com exceção de um item do PL nº 2.127/2018 – o qual estima a receita e fixa a despesa do Distrito Federal para 2019. A derrubada do veto parcial a esse item vai garantir R$ 1 milhão para a construção de um espaço cultural em Ceilândia e mais R$ 1 milhão para o Museu da Educação, a ser instalado na Candangolândia.

Segurança Pública

Sol Nascente vai ganhar delegacia e batalhão da Polícia Militar

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PMDF
Foto/Imagem: Geovana Albuquerque/Agência Brasília

O governador Ibaneis Rocha determinou a construção de uma delegacia da Polícia Civil e um batalhão da Polícia Militar no Sol Nascente/Pôr do Sol. O anúncio ocorreu durante reunião com a comandante da Polícia Militar (PMDF), Ana Paula Habka, na última terça-feira (29), no Palácio do Buriti.

“Vamos construir um batalhão da PMDF, um quartel no Sol Nascente. É uma grande necessidade, temos que levar benefícios para a população. Temos um projeto da Polícia Civil para termos uma delegacia e o grupamento do Corpo de Bombeiros já está sendo construído na cidade”, afirmou Ibaneis Rocha.

Segundo o governador Ibaneis Rocha, os equipamentos públicos são essenciais para o desenvolvimento e a segurança da cidade e da população. “É muito importante essa presença do Estado junto a essa população mais carente. Temos um trabalho muito grande a ser feito [na segurança pública], principalmente no combate ao tráfico de entorpecentes”, acrescentou.

Desde 2019, o Governo do Distrito Federal (GDF) tem investido R$ 690 milhões na cidade. Além das obras de infraestrutura em andamento nos três trechos da região administrativa, foram entregues um restaurante comunitário, rodoviária, escola (EC JK), creches (Cepi Jandaia e Cepi Sarah Kubitschek), campo de futebol society. A cidade está em vias de ganhar uma unidade da Casa da Mulher Brasileira e terá uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), um campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília (IFB) e uma sede definitiva para a administração regional.

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Se beber, não dirija!

Maio Amarelo 2025: Detran-DF intensifica fiscalização para evitar acidentes no trânsito

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Ao Vivo de Brasília
Embriaguez ao volante - Maio Amarelo
Foto/Imagem: Freepik

Durante o mês de maio, em apoio ao movimento Maio Amarelo, o Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) irá intensificar as ações de fiscalização e policiamento nas vias urbanas do DF. Ao todo, estão previstas 605 atividades em pontos estratégicos do Distrito Federal, incluindo 250 patrulhamentos, 250 pontos de demonstração e 105 blitzes.

O objetivo é coibir infrações e reduzir os sinistros de trânsito, promovendo mais segurança nas vias. A ampliação da presença de viaturas e agentes em locais e horários de grande circulação contribui para aumentar a percepção de fiscalização por parte da população, desestimulando comportamentos de risco e, consequentemente, diminuindo a ocorrência de acidentes.

Além do combate à embriaguez ao volante, as ações buscam conscientizar os condutores sobre outras infrações recorrentes, como o uso de celular enquanto dirige, o desrespeito à faixa de pedestres e o excesso de velocidade.

Segundo o diretor de Policiamento e Fiscalização de Trânsito do Detran-DF, Glauber Peixoto, a intensificação das ações durante o Maio Amarelo é fundamental para reforçar a presença do Detran-DF nas ruas e lembrar a todos sobre a importância de adotar comportamentos seguros no trânsito: “Nosso objetivo vai além da fiscalização, queremos salvar vidas e promover uma cultura de responsabilidade e respeito entre condutores e pedestres. Para isso, serão empregados 400 agentes de trânsito com atuação prevista em todas as regiões administrativas”, destacou o diretor.

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