Câmara convoca sessão para analisar projetos do Executivo

O presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, deputado Rafael Prudente (MDB), convocou sessão extraordinária para a próxima quinta-feira (24), às 15h, para análise de dois projetos encaminhados à Casa pelo governador Ibaneis Rocha. Segundo a convocação, os deputados distritais deverão apreciar o projeto de lei que transforma o Instituto Hospital de Base do DF (IHBDF) em Instituto de Gestão Estratégica da Saúde (IGESDF) e ainda o PL que institui o serviço voluntário à polícia civil e ao sistema de defesa civil.

A convocação e os dois projetos encaminhados pelo Executivo já foram publicados no Diário da Câmara Legislativa (DCL) desta terça-feira (22). A convocação extraordinária não gera nenhum custo e nem pagamentos extras aos parlamentares. A sessão será realizada no auditório do Legislativo local, já que o Plenário da Câmara está sendo reformado.

Na última segunda-feira (21), os deputados se reuniram com o secretário de saúde, Osnei Okamoto, para discutir as mudanças no projeto do IHBDF. Algumas sugestões apresentadas pelos distritais foram aceitas pelo GDF e contempladas no novo texto encaminhado à Câmara Legislativa.

Pela proposta do Executivo, o novo IGESDF fará a gestão das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), Hospital de Santa Maria, Hospital Materno Infantil de Brasília (HMIB) e Hospital Regional de Taguatinga (HRT), além do Hospital de Base, que já funciona com o novo modelo desde o ano passado. O novo texto não trata mais da situação dos servidores da secretaria de saúde lotados nestas unidades.

Já o projeto da área de segurança, que cria o serviço voluntário na polícia civil e na defesa civil, prevê a criação de uma indenização para quem atuar na atividade, com pagamento de R$ 400 por tuno ou escala de 8h. A medida abrange servidores aposentados ou de folga. O objetivo da proposta, de acordo com justificativa do governo, é suprir a carência de pessoal nos serviços de atendimento de plantão e atividades de polícia judiciária.