Por unanimidade
Lei de Uso e Ocupação do Solo é aprovada na Câmara Legislativa

O projeto de lei complementar (PLC) que trata da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) foi aprovado na noite desta terça-feira (11) pela Câmara Legislativa por unanimidade dos 22 deputados distritais presentes no plenário da Casa. Na votação, houve duas ausências.
“É um legado que a cidade recebe. Foi um trabalho muito sério, que contou com a construção coletiva, com participação e controle social”, comemorou o secretário de Gestão do Território e Habitação, Thiago de Andrade.
Enviado pelo governo do Distrito Federal, o texto tem como objetivo definir normas e promover o controle urbanístico em Brasília e segue agora para sanção do governador.
A lei incide sobre aproximadamente 365 mil lotes urbanos registrados em cartório e espalhados por 24 regiões administrativas. Atualmente, eles seguem cerca de 420 regulamentos urbanos e seis planos diretores locais vigentes.
De acordo com a Secretaria de Gestão do Território e Habitação, a nova legislação tem a incumbência de unificar e sistematizar as regras para esses terrenos.
Ela traz detalhes como:
- altura e área máxima de construção
- taxa mínima de permeabilidade do solo
- afastamentos de lotes vizinhos
Assim, reflete o reconhecimento da cidade real, com as dinâmicas próprias de uso e ocupação, com os objetivos de planejamento e ordenamento.
O que não está incluído na Luos
O conjunto urbanístico tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) não está incluído na Luos.
Dessa forma, estão fora da legislação:
- Candangolândia
- Cruzeiro
- Plano Piloto
- Sudoeste
Essas áreas seguem as diretrizes do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub).
Como foi a tramitação da Luos
Antes de ser levado a plenário, o PLC tramitou nas Comissões de Assuntos Fundiários; de Meio Ambiente; de Constituição e Justiça; e de Economia, Orçamento e Finanças.
Ao longo do processo de análise, mais de 140 emendas foram apresentadas e analisadas pelo Legislativo. Foram destacadas e aprovadas as emendas de nº 5 e nº 125 que tratam, respectivamente, da instalação de consulados, embaixadas, escritórios de advocacia e representações de estados e de municípios nos Lagos Sul e Norte; e da regularização de templos.
Entre as alterações no texto original, foi aceita ainda a subemenda que trata das atividades econômicas permitidas nas áreas residenciais, estabelecendo que elas estarão sujeitas à anuência prévia e escrita da vizinhança e que o licenciamento será concedido em caráter precário.
Nesse contexto, será considerada vizinhança o conjunto dos moradores cujas residências possam ser afetadas pelo incômodo das atividades a serem desempenhadas.
Participação da sociedade
O projeto de lei da Luos foi construído pelo governo de Brasília com a participação da sociedade, por meio de:
- 46 reuniões da câmara técnica
- 24 consultas públicas presenciais nas regiões administrativas
- 4 consultas públicas on-line
- 3 audiências públicas
- mais de 20 reuniões específicas
A atual proposta é fruto de trabalho iniciado em 2009, que culminou na primeira versão encaminhada ao Legislativo em 2013.
Porém, no início de 2015, foi retirada de pauta para que a Secretaria de Gestão do Território e Habitação atualizasse os estudos e padronizasse a metodologia.

Maio Laranja
Sejus-DF intensifica combate ao abuso sexual contra crianças e adolescentes

Com um esforço contínuo na promoção de políticas públicas de proteção, a Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF) realiza, ao longo de maio, uma série de ações da campanha Maio Laranja, dedicada ao combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. As atividades são conduzidas pela Subsecretaria de Políticas para Crianças e Adolescentes (Subpca), e abrangem escolas, espaços públicos e equipamentos da rede de proteção social do DF.
Um dos principais eventos da programação é o encontro “Proteger é nosso dever: Cuidar, nossa missão”, que será realizado no dia 22, às 18h30, no Cine Brasília, com a expectativa de reunir mais de 600 pessoas, entre autoridades, conselheiros tutelares, profissionais da rede e representantes da sociedade civil. Na ocasião, será exibido o premiado longa-metragem “Manas”, da cineasta Marianna Brennand. O filme aborda de forma sensível e impactante a realidade de meninas em situação de vulnerabilidade social no agreste pernambucano, com foco em temas como violência, sororidade e resistência. Após a sessão, haverá um cine-debate com a presença da diretora e mediação da secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani.
A campanha Maio Laranja também prevê a realização ao longo do mês de palestras educativas, promovidas pelo Centro Integrado 18 de Maio – unidade referência no atendimento às vítimas de violência sexual infantojuvenil, vinculada à Sejus. As atividades acontecerão em 12 escolas de diversas regiões administrativas do DF, com o objetivo de orientar estudantes, professores e famílias sobre os sinais da violência e os caminhos de denúncia e acolhimento.
Mobilização nas ruas reforça a conscientização
No dia 15 de maio, será realizado o Dia D de combate ao abuso sexual infantojuvenil, com ações intensificadas em todo o DF, incluindo blitze educativas em pontos estratégicos e no posto da PRF em Santa Maria, em parceria com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e o Departamento de Trânsito do DF (Detran-DF). Por todo o mês de maio, outras abordagens também estão previstas nas ruas para reforçar a divulgação dos canais de denúncia e dos serviços oferecidos pela Sejus.
“A violência sexual contra crianças e adolescentes é uma das formas mais cruéis de violação de direitos, e precisamos enfrentá-la com firmeza e empatia. O Maio Laranja é um momento de intensificarmos esse combate, mas esse é um trabalho que realizamos o ano inteiro. Proteger a infância é responsabilidade de todos”, afirma a secretária Marcela Passamani.
Proteção integral como política permanente
A atuação da Sejus em defesa dos direitos da infância vai além da campanha Maio Laranja. O Centro Integrado 18 de Maio, localizado na Asa Sul, na SQS 307, é um dos pilares dessa política. No local, crianças e adolescentes vítimas de violência sexual recebem atendimento humanizado, com escuta especializada, apoio psicológico, social e orientação jurídica, sempre com foco na redução de danos e na proteção integral.
Outro instrumento essencial é o Cisdeca – Canal de Comunicação e Apoio ao Sistema de Garantia de Direitos –, que atua como elo entre os conselhos tutelares, o Ministério Público, o Judiciário e os serviços públicos. O contato pode ser feito em qualquer dia e horário pelo telefone 125, de forma gratuita.
A Sejus também investe na capacitação permanente de conselheiros tutelares e demais profissionais da rede, garantindo preparo técnico e suporte institucional para atuar em situações de risco. Atualmente, o DF conta com 44 conselhos tutelares, cuja gestão administrativa é de responsabilidade da Secretaria.
Até 9 de junho
Inscrições abertas para o 58º Festival de Brasília do Cinema Brasileiro

Na edição comemorativa de 60 anos do Festival de Brasília do Cinema Brasileiro, criado em 1965 por Paulo Emílio Salles Gomes, a mais tradicional e longeva mostra cinematográfica do país volta a ser realizada em setembro, com formato ampliado: serão nove dias de programação, com a inclusão de um longa-metragem a mais na Mostra Competitiva Nacional e na Mostra Brasília.
O anúncio das novidades para o 58º Festival de Brasília foi feito nesta terça-feira (6), durante coletiva de imprensa no hall do Cine Brasília, ocasião que também marcou a abertura das inscrições de curtas e longas-metragens nacionais para a seleção oficial do evento. Os interessados podem se inscrever pelo site oficial do Festival até 9 de junho.
A edição de 60 anos celebra a resiliência do festival, que se mantém como referência nacional, segundo o secretário de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal e presidente do evento, Claudio Abrantes. “Nem a ditadura nem a pandemia conseguiram parar o Festival”, destacou, ao lembrar que as edições de 1972, 1973 e 1974 não foram realizadas por conta do regime militar.
Uma das principais mudanças nesta edição é o retorno ao mês de setembro. “É o período em que o Festival sempre aconteceu, com ipês floridos e sem chuvas. Do ponto de vista técnico, temos certeza de que o evento retoma o protagonismo que nunca deveria ter perdido entre os grandes festivais do país”, afirmou Abrantes.
Para Sara Rocha, coordenadora-geral do Festival, essa retomada só foi possível graças ao edital trianual que garantiu orçamento para as edições de 2024, 2025 e 2026: “O retorno a setembro é fundamental para o posicionamento estratégico do Festival no calendário nacional, e foi viabilizado pelo trabalho continuado ao longo desses três anos”.
Neste ano, o evento terá nove dias de duração, abrangendo dois fins de semana. Com isso, haverá mais exibições, oficinas e atividades culturais em diversas regiões do Distrito Federal, além das sessões no Cine Brasília.
Desde o ano passado, o Banco de Brasília (BRB) é o patrocinador master do Festival, o que também possibilitou a ampliação de formato e estrutura. “Foi o maior investimento já feito pelo banco no Festival, com foco na valorização das produções cinematográficas”, afirmou o gerente de patrocínios do BRB, João Eduardo Silveira.
Mostra Brasília
A Mostra Brasília também será ampliada, com mais dias de competição, maior número de filmes e aumento no valor dos prêmios. Serão exibidos dez curtas e cinco longas no decorrer de cinco dias. O valor total dos prêmios passa de R$ 240 mil para R$ 298 mil. O edital específico será lançado ainda nesta semana, mas as inscrições já estão abertas no site oficial do Festival.
Além das exibições e mostras paralelas, o 58º Festival de Brasília contará com a sétima edição do Ambiente de Mercado, voltado para pitchings e rodadas de negócios, com a presença de players nacionais e internacionais do setor audiovisual. Também será realizada, pelo segundo ano consecutivo, a Conferência Nacional do Audiovisual – fórum de debates sobre políticas públicas para o setor, com participação do público.
A programação completa do Festival será divulgada em 20 de agosto.
Cine Brasília
A estrutura do Cine Brasília será novamente ampliada para a edição de 2025, com pelo menos uma nova sala para exibições paralelas, além de espaços para oficinas e debates. O anexo previsto no projeto original de Oscar Niemeyer, que deve consolidar essa expansão de forma permanente, está em fase de viabilização. O edital para a construção será lançado nas próximas semanas.
“Essa área externa já é muito utilizada, mas agora é hora de consolidar esse espaço com salas menores de cinema e uma cinemateca que abrigue acervos de grandes nomes do cinema brasiliense, como o homenageado da sala, Vladimir Carvalho”, reforçou Claudio Abrantes. Ele também anunciou o lançamento de licitação para aquisição de um projetor 4K para o Cine Brasília.
Mostra 60 Anos do Festival
Como parte das comemorações pelos 60 anos do Festival, o Cine Brasília realiza, desta terça (6) até domingo (11), sempre às 18h, a mostra especial 1 Filme por Década, com entrada franca.
A seleção reúne seis filmes emblemáticos premiados com o Troféu Candango de Melhor Filme. Veja abaixo.
- Todas as Mulheres do Mundo(1966), de Domingos de Oliveira
- Nunca Fomos tão Felizes (1984), de Murilo Salles
- Que Bom te Ver Viva (1989), de Lúcia Murat
- Amarelo Manga (2002), de Cláudio Assis
- É Proibido Fumar (2009), de Anna Muylaert
- Temporada (2018), de André Novais de Oliveira
-
Segurança Pública
Sol Nascente vai ganhar delegacia e batalhão da Polícia Militar
-
Loterias Caixa
Mega-Sena 2858 pode pagar prêmio de R$ 11 milhões neste sábado (3)
-
Formalizando a união
Abertas as inscrições para a 2ª edição do Casamento Comunitário 2025
-
#VacinaDF
Covid-19: saiba quem pode se imunizar na rede pública de saúde do Distrito Federal
-
Exercício 2025
Atenção, cidadão! Maio tem vencimento de parcelas do IPVA e início do IPTU
-
Acumulou!
Mega-Sena 2859 pode pagar prêmio de R$ 20 milhões nesta terça-feira (6)
-
Salários de até R$ 6 mil
Semana começa com 717 oportunidades de emprego no Distrito Federal
-
Águas Claras
Feira de intercâmbio chega a Brasília com presença de escolas internacionais