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Órgãos Públicos

Inteligência artificial é usada para combater corrupção

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Foto/Imagem: Pixabay
Jonas Valente

A fiscalização das ações de governo e o combate a possíveis ilícitos é um desafio em qualquer país. No caso do Brasil, a complexidade da administração federal e a dimensão continental, incluindo convênios com milhares de prefeituras e dezenas de milhares de licitações por ano, tornam ainda mais difícil para os órgãos de controle acompanhar todas as políticas, transações, acordos e compras onde diferentes formas de corrupção e irregularidades podem ocorrer.

Uma forma de suprir essa lacuna crescentemente adotada por instituições públicas de combate a ilícitos na administração pública é a adoção de ferramentas tecnológicas baseadas em inteligência artificial (IA). Avanços neste campo foram apresentados nesta sexta (3) em seminário sobre o tema promovido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Um exemplo é um sistema implantado pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) para encontrar indícios de desvios na atuação de servidores. Ele usa recursos de aprendizagem de máquina (machine learning), técnica que consiste em “treinar” o sistema fornecendo dados, apresentando critérios e validando se os resultados da análise estão dentro do esperado.

A equipe da CGU repassou dados de servidores, incluindo casos antigos de funcionários condenados ou punidos por irregularidades. Um dos envolvidos no projeto, Thiago Mazagão, explicou que são listados determinados critérios, como a possibilidade de filiação a partidos ou a participação na sociedade com empresas.

Contudo, Mazagão negou que o sistema promova alguma forma de discriminação e afirmou que ele não toma decisão, mas faz indicações a partir de uma espécie de filtro para que os casos mapeados sejam examinados pelos auditores do órgão.

“Não é porque se filiou que vai cair na malha fina. Essa ferramenta não diz para gente quem é corrupto, mas quem deve ser olhado com mais carinho, e quem não precisa ser olhado com mais carinho. Ninguém está sendo julgado, mas para direcionar o olhar do auditor. É uma ferramenta de priorização”, argumentou.

Entretanto, o representante da CGU disse que os critérios adotados na análise não são tornados públicos. Ele justificou que a decisão foi pensada para evitar que agentes possam burlar o sistema por identificar seus parâmetros.

Contratos

Outro sistema baseado em inteligência artificial, criado pela CGU, é adotado com o propósito de fiscalizar contratos e fornecedores. A ferramenta elabora uma análise de riscos, incluindo não somente o de corrupção, mas também de outros problemas, como a possibilidade de um fornecedor não cumprir o contrato ou fechar as portas.

São considerados diversos aspectos para avaliar o grau de risco. Um exemplo é o ano de fundação. Quanto mais nova a empresa, maior a chance dela ter uma capacidade menor. Outra seriam os lances em uma determinada licitação. Quanto menos lances, maior a chance de haver alguma forma de acordo. No caso das empresas, quanto mais atividades desenvolve, maior a probabilidade de não conseguir sustentar contratos em todas elas.

TCU

O Tribunal de Contas da União (TCU) também incorporou um sistema de inteligência artificial nas suas atividades de controle, denominado Alice. Segudo Edans Sandes, integrante da equipe que opera o recurso no tribunal, o recurso foi implantado como forma de buscar cobrir o grande universo de licitações e contratos, frente a um quadro de insuficiência de recursos humanos do órgão.

De acordo com TCU, os mais de mil órgãos da Administração Pública Federal promovem atualmente cerca de 60 mil licitações por ano. Com a emergência da modalidade de pregão eletrônico, o procedimento teve seu tempo reduzido para menos de um mês. Essa agilidade, aliada à defasagem no repasse dos dados pelo governo federal, dificultava a fiscalização do tribunal.

O sistema baixa os dados do portal de compras do governo (Comprasnet), identifica os custos das licitações, analisa o texto dos editais e cruza as informações dos processos com outras bases de dados. Nesta avaliação, são considerados diversos aspectos, como a qualificação das empresas, se elas são idôneas ou se são de fachada. Também são verificados problemas de concorrência que possam ocorrer nos procedimentos.

O mapeamento e os alertas facilitam o trabalho dos auditores e permitem que o tribunal chegue a mais processos do que antes. “Com elas, é possível ver indícios de irregularidades, que se transformam em alerta que são enviados para nossos auditores”, explicou o representante do TCU no evento.

Caderneta atualizada

Saúde nas Escolas busca ampliar vacinação entre crianças e adolescentes

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Vacinação Saúde nas Escolas
Foto/Imagem: Sandro Araújo/Agência Saúde-DF

Para promover a saúde e prevenir doenças, escolas públicas de todo o país se mobilizaram, nesta segunda quinzena de abril, para atualizar a caderneta de vacinação dos estudantes atendidos pelo Programa Saúde nas Escolas (PSE). A ação envolve mais de 27 milhões de alunos de cerca de 110 mil escolas em 5.544 municípios. No Distrito Federal, mais de 365 mil estudantes de 9 a 14 anos da rede pública foram beneficiados, e a campanha de intensificação na capital federal seguirá até novembro.

A diretora de Atendimento e Apoio à Saúde do Estudante, da Secretaria de Educação (SEEDF), Larisse Cavalcante, destaca que a adesão ao Programa Saúde na Escola para o ciclo 2025/2026 foi a maior da história do DF, com um aumento de 25% em relação ao biênio anterior. “A expectativa é fortalecer o planejamento conjunto entre a UBS [Unidade Básica de Saúde] e a unidade escolar de cada território, com o objetivo de ampliar a cobertura vacinal. Dessa forma, as escolas estarão engajadas em desenvolver a temática da vacinação como um conteúdo transversal a várias disciplinas, contribuindo para o combate à desinformação e a orientação sobre sua importância”, afirma.

Dados da Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) mostram que, entre 10 e 22 de março — período em que a vacinação foi antecipada —, foram aplicadas 1.764 doses de vacinas nas escolas. Desse total, 1.313 doses (74,4%) foram administradas em crianças e adolescentes de até 18 anos. Ao todo, 1.191 pessoas foram vacinadas, sendo 852 delas crianças e adolescentes nessa faixa etária. A estratégia de vacinação escolar não possui meta definida.

“A vacinação nas escolas ocorre de maneira articulada entre equipes de saúde e educação, seguindo etapas que envolvem planejamento, mobilização familiar, execução e monitoramento dos resultados”, explica a coordenadora de Atenção Primária à Saúde da SES-DF, Sandra Araújo. Segundo ela, esta ação desempenha um papel fundamental na ampliação da cobertura vacinal entre crianças e adolescentes, por isso, a mobilização das famílias e o acompanhamento sistemático das ações fortalecem o vínculo entre os serviços públicos e a comunidade escolar, com o intuito de promover a conscientização coletiva sobre a importância da imunização.

Como funciona?

O trabalho de vacinação nas escolas segue um fluxo organizado. Primeiro, são identificadas as escolas prioritárias, selecionadas com base em critérios como a cobertura vacinal da região, o tamanho da instituição, a vulnerabilidade social e a adesão ao Programa Saúde na Escola. Em seguida, ocorre a articulação prévia com as escolas: as equipes das unidades básicas de saúde (UBSs) entram em contato com a direção para alinhar datas, espaço físico e o fluxo de atendimento.

Após essa etapa, é feito o agendamento das ações de vacinação, que acontecem em ciclos ao longo do ano, com foco na atualização da caderneta vacinal e na aplicação de doses de campanhas específicas, como as de HPV, meningite e gripe. As famílias também são mobilizadas, com o apoio das escolas, que reforçam a importância da vacinação e orientam sobre o envio da caderneta e do termo de autorização assinado. Na fase de execução, as equipes da UBS se deslocam até as escolas com os insumos, vacinas e equipamentos de segurança.

Após a vacinação, os dados são registrados nos sistemas oficiais. Por fim, é feito o monitoramento dos resultados, e, caso haja alta recusa ou ausência significativa, as equipes podem retornar em outra data ou convocar os estudantes para vacinação nas UBSs.

Programa Saúde nas Escolas

O programa, que já existe há 18 anos, visa estreitar os laços entre as unidades de saúde e de educação por meio de ações educativas, como campanhas de vacinação, escovação dentária, atividades de combate à dengue, palestras e outras atividades, sempre com uma linguagem adequada à faixa etária dos alunos. As ações são promovidas pelas secretarias de Educação e de Saúde, contribuindo para a formação integral e para a ampliação do acesso aos serviços de saúde pública.

Até o momento, o Distrito Federal possui 632 colégios inscritos no Programa Saúde na Escola, uma iniciativa conjunta dos ministérios da Educação e da Saúde para a promoção e prevenção em saúde.

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Conta de luz mais cara

Aneel anuncia bandeira tarifária amarela para o mês de maio de 2025

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Ao Vivo de Brasília
Bandeira tarifária maio 2025
Foto/Imagem: Freepik

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou que a bandeira tarifária para maio de 2025 será amarela. Isso significa que os consumidores de energia elétrica terão custo de R$ 1,885 a cada 100 kWh consumidos. O anúncio ocorreu devido a redução das chuvas em razão da transição do período chuvoso para o período seco do ano. As previsões de chuvas e vazões nas regiões dos reservatórios para os próximos meses ficaram abaixo da média.

Desde dezembro de 2024, a bandeira tarifária permanecia verde, refletindo as condições favoráveis de geração de energia no País. Com o fim do período chuvoso, a previsão de geração de energia proveniente de hidroelétrica piorou, o que nos próximos meses poderá demandar maior acionamento de usinas termelétricas, que possuem energia mais cara.

Implementado pela Aneel em 2015, o sistema de bandeiras tarifárias é uma ferramenta essencial de transparência, permitindo que os consumidores acompanhem, mês a mês, as condições de geração de energia no País.

Com o acionamento da bandeira amarela em maio de 2025, a Aneel reforça que é crucial manter bons hábitos de consumo para evitar desperdícios e contribuir para a sustentabilidade do setor elétrico.

Saiba mais sobre as bandeiras tarifárias

Criadas em 2015 pela Aneel, as bandeiras tarifárias refletem os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em níveis, as bandeiras indicam quanto está custando para o Sistema Interligado Nacional (SIN) gerar a energia usada nas casas, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias.

Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, não há nenhum acréscimo. Quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta sofre acréscimos de R$ 1,885 (bandeira amarela), R$ 4,463 (bandeira vermelha patamar 1) e R$ 7,877 (bandeira vermelha patamar 2) a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. De setembro de 2021 a 15 de abril de 2022, vigorou uma bandeira de escassez hídrica de R$ 14,20 extras a cada 100 kWh.

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