Regularização fundiária
Moradores do Trecho 3 de Vicente Pires recebem 44 escrituras
A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) entregou 44 escrituras no Trecho 3 de Vicente Pires na manhã deste sábado (23).
Com o registro dos imóveis, o governo de Brasília cumpre mais uma etapa do processo de regularização fundiária na região, iniciado em 2017.
Essa primeira fase compreende cerca de 3 mil lotes e teve a adesão de 84% ao programa de venda direta.
O governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, participou da solenidade e destacou a importância da medida para a população. “A escritura representa tranquilidade, segurança jurídica e também a valorização do patrimônio das pessoas.”
Após o evento, ele visitou obras de bacia de retenção de redes de águas pluviais na avenida Governador e na Quadra 4C de Vicente Pires.
Aberto novo edital de venda em Vicente Pires
Hoje também, a Terracap lançou o Edital 2 de venda direta. O objetivo é regularizar outros 363 lotes, no mesmo Trecho 3 (antiga Colônia Agrícola de Samambaia).
Os moradores têm 30 dias para apresentar a proposta de compra para regularizar os imóveis. Com a venda direta, os terrenos não são destinados para licitação pública.
Segundo a legislação vigente, quem ocupa o imóvel pode comprar a propriedade por meio de negociação direta com a Terracap, empresa pública responsável pela regularização em áreas de interesse específico.
A agência faz a avaliação do lote, e o preço final é calculado com base nessa apuração — considerada como valor de mercado —, descontados os investimentos em infraestrutura feitos pelos moradores e a consequente valorização que as benfeitorias garantiram aos imóveis.
Caberá, então, aos interessados optar pelo pagamento à vista (com 25% de desconto) — desde que tenham cadastro na Terracap — ou parcelar o valor em até 240 meses diretamente com a agência ou com qualquer instituição financeira.
As obras em infraestrutura (pavimentação, calçamento, meios-fios e drenagem) em andamento são financiadas com recursos decorrentes desse processo de regularização.
As licenças ambientais já foram emitidas, o que permitiu o início das melhorias no ano passado.
Atualizado em 25/06/2018 – 12:42.
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