Texto vai para plenário
CCJ aprova extinção da verba indenizatória na CLDF
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, em reunião nesta terça-feira (27), o parecer ao projeto de resolução (PR nº 59/2018) da Mesa Diretora que extingue a verba indenizatória parlamentar. Os deputados Celina Leão (PPS), Prof. Israel Batista (PV), Reginaldo Veras e Julio Cesar (PRB), que compareceram à reunião, votaram favoravelmente ao texto. O relator da matéria na CCJ, deputado Prof. Reginaldo Veras (PDT), considerou que “inexistem quaisquer dúvidas de que a extinção da verba indenizatória atende à constitucionalidade, legalidade e juridicidade”.
Além desses aspectos, Veras proferiu também parecer de mérito, uma vez que o projeto trata de direitos, deveres e prerrogativas do mandato. Nesse sentido, ele alegou que a proposta é conveniente e oportuna diante da notória crise econômica do País. “É preciso que todos os poderes tenham consciência e façam corte na própria carne para diminuir os gastos”, argumentou.
A deputada Celina Leão alegou que não faz uso dos recursos oriundos da verba indenizatória. Contudo, ela considera que a proposição da Mesa Diretora fere um direito de outros colegas parlamentares, que usam legalmente esses recursos. Segundo Celina, a proposta representa mais “um gesto midiático” do que propriamente uma economia para os cofres públicos. O deputado Julio Cesar concordou com o argumento de Celina Leão de que a matéria invade direito dos parlamentares. E acrescentou: “a verba indenizatória, quando usada de forma correta, auxilia o mandato parlamentar”.
O deputado Reginaldo Veras rebateu as alegações e defendeu que a proposta é “prudencial e louvável no atual contexto sócio econômico” e, ao aprová-la, a Casa “atende à vontade da sociedade e não às vontades individuais”. Para o Prof. Israel Batista, é necessário que o Poder Legislativo “dê exemplo”, principalmente diante do quadro de mau uso dos recursos públicos por parte de alguns representantes.
Plenário – O presidente da CCJ, deputado Prof. Reginaldo Veras (PDT), destacou que a tramitação do projeto, apresentado no dia primeiro de fevereiro, cumpriu rigorosamente os prazos regimentais até o momento. O texto segue agora para apreciação do plenário.
A partir de 11 de maio
Funcionamento do Metrô-DF será ampliado até 21h30 aos domingos
O governador Ibaneis Rocha anunciou a ampliação do horário de funcionamento da Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô-DF) aos domingos. A partir de 11 de maio, a população poderá usufruir do transporte público das 7h às 21h30 nestes dias, enquanto atualmente o horário era das 7h às 19h.
Aumentar o horário de funcionamento das 19h para as 21h30 é uma sensibilidade do Governo do Distrito Federal (GDF) com a população e os trabalhadores, explica o governador Ibaneis Rocha: “Em conversa com o Handerson Cabral [presidente do Metrô-DF], alteramos esse horário para que os trens do metrô, a partir deste domingo das mães, passem a circular até 21h30, atendendo essa proposta das pessoas que precisam utilizar o transporte público [até mais tarde] também aos domingos”.
Com a determinação do governador, o novo horário de funcionamento do Metrô-DF passa a ser o seguinte:
– De segunda a sábado: das 5h30 às 23h30
– Aos domingos: das 7h às 21h30
– Feriados: das 7h às 19h
Inscrições até 04 de maio
IGESDF abre novo processo seletivo para enfermeiros; confira os cargos
O Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IGESDF) responsável pela gestão do Hospital de Base (HBDF), Hospital Regional de Santa Maria (HRSM), Hospital Cidade do Sol (HSol) e pelas 13 Unidades de Pronto Atendimento (UPAS) abriu inscrições para processo seletivo de cadastro reserva em dois cargos: Técnico em Enfermagem – UTI Pediátrica e Enfermeiro Administrativo – Educação Permanente. As oportunidades são destinadas a profissionais com formação específica e experiência comprovada na área.
Para a função de Técnico em Enfermagem – UTI Pediátrica, a carga horária mínima semanal é de 36 horas, com remuneração bruta de R$ 2.818,34. Entre os benefícios oferecidos estão auxílio transporte, alimentação (conforme Acordo Coletivo de Trabalho), clube de benefícios, abono semestral e folga no aniversário.
Já para a vaga de Enfermeiro Administrativo – Educação Permanente, a carga horária mínima é de 40 horas semanais, e a remuneração bruta é de R$ 5.187,84. Os benefícios são os mesmos ofertados para ambas as funções.
Requisitos
Entre as exigências para Técnico em Enfermagem estão diploma reconhecido pelo MEC, registro no COREN/DF, experiência mínima de seis meses em UTI Pediátrica e Unidade de Cuidados Paliativos, além de cursos específicos para cuidados de pacientes pediátricos críticos e paliativos.
Para a vaga de Enfermeiro Administrativo, é necessário possuir diploma de Enfermagem, pós-graduação em área da saúde, registro no COREN/DF e experiência de seis meses na área assistencial e na educação em saúde. Requisitos desejáveis incluem residência na área de saúde, experiência em simulação realística e atuação em Pediatria ou Oncologia.
Inscrições
As inscrições para ambos os cargos serão realizadas no período de 28 de abril de 2025 até 04 de maio de 2025. Os interessados devem acessar os editais e realizar a inscrição no site oficial do processo seletivo do IGESDF.
-
3.844 bilhetes premiadosNota Legal: 2º sorteio de 2024 ainda tem R$ 430 mil à espera de resgate
-
Mais segurançaUber em Brasília terá botão de emergência com ligação para a Polícia Militar (190)
-
Outro feriadãoIbaneis Rocha decreta ponto facultativo no GDF em 2 de maio, uma sexta-feira
-
RabdomióliseExercícios extremos podem causar falência renal, alerta nefrologista
-
Loterias CaixaMega-Sena 2857 pode pagar prêmio de R$ 8 milhões nesta terça-feira (29)
-
Influenza ABrasil tem aumento de hospitalizações por gripe, alerta Fiocruz
-
Saúde do coraçãoSono irregular aumenta risco de hipertensão arterial, diz estudo
-
Até 80% do valorBRB terá linha de crédito para taxistas adquirirem veículos elétricos