MPDFT vai atrás de responsáveis pela queda de viaduto

O Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) instaurou inquérito civil para apurar atos de improbidade administrativa no desabamento de parte de viaduto no Eixão Sul na manhã desta terça-feira, 6 de fevereiro. Segundo os promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep), o fato apresenta evidências de omissão na preservação do local e ineficiência administrativa. O documento é desta quarta-feira, 7 de fevereiro.

Foi expedido ofício ao Tribunal de Contas do DF (TCDF) com requisição de cópia integral do Processo nº 5.687/2011, que trata da destinação de recursos para obras e manutenção de bens públicos, do qual consta tabela sobre o estado de conservação de pontes, passarelas e viadutos em Brasília. A Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos do DF (Sinesp), o Departamento de Estradas de Rodagem do DF (DER/DF) e a Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap) também devem encaminhar listagem detalhada de todos os processos administrativos de conservação de viadutos no Distrito Federal, instaurados entre 2011 e 2017 e relação nominal dos responsáveis pelas áreas de cada unidade.

Ao Governo do DF, foi solicitada informação quanto à existência de plano de conservação de obras de artes especiais no Distrito Federal, especificamente quanto a viadutos e pontes. O prazo de resposta, para todas as solicitações, é de 10 dias.

A Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) também apura responsabilidades em sua área de atuação e vai requisitar informações aos órgãos competentes do governo local, tendo como fundamento laudo do TCDF e documentos do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea/DF).

Na tarde dessa quarta-feira, dia 7, o procurador-geral de Justiça, Leonardo Bessa, convidou promotores das áreas de patrimônio público, ordem urbanística, meio ambiente, além da Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão (PDDC), para propor uma ação articulada no sentido de apurar os fatos e dar sequência às providências necessárias. Ele também anunciou que pedirá ao Núcleo Técnico de Assessoramento em Orçamento, da PDDC, para acompanhar de perto a aplicação dos recursos destinados à manutenção das estruturas mencionadas nos relatórios do TCDF, DNIT, Crea e do próprio GDF.

“O MPDFT atuará com firmeza, tanto no sentido de responsabilizar as instituições que foram omissas na manutenção e na fiscalização desses pontos, quanto no acompanhamento da aplicação dos recursos a partir de agora. Os promotores e procuradores que têm atribuição para atuar nessa área já estão tomando as providências necessárias. Vamos trabalhar para que haja um alinhamento, inclusive com outros órgãos, e maior efetividade dessas medidas”, destacou.

MPDFT já havia solicitado providências antes do acidente – Em 2016, a Prourb já havia instaurado procedimento para acompanhar medidas adotadas pelo governo local a fim de garantir o monitoramento, a manutenção e os reparos em pontes nas áreas tombadas do Plano Piloto. Desse trabalho, o Crea enviou um relatório sobre a necessidade de reparos urgentes em obras públicas. O MPDFT oficiou ao DER/DF, Defesa Civil, Novacap e Secretaria de Estado de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sinesp) com cópia do documento do Crea e solicitando providências.

Em 2017, a Promotoria expediu novo ofício à Novacap sobre condições estruturais e de manutenção e segurança das pontes urbanas no plano piloto. Apesar de reiterado o pedido, as informações não foram remetidas ao Ministério Público.