Shopping Popular passa por recadastramento a partir do dia 15 de janeiro

Os ocupantes dos boxes do Shopping Popular de Brasília vão passar por recadastramento de 15 de janeiro a 2 de fevereiro para conseguir autorização de uso e permanecer no local.

O processo ocorrerá no próprio shopping e será promovido pela Secretaria das Cidades, das 10 às 12 horas e das 14 às 16 horas.

É necessário comprovar o exercício da atividade, por meio de documento público reconhecido por órgão do governo; constar em vistorias como ocupante da área; ter recebido autorização em algum momento; e constar em processo administrativo de ocupação de área pública da feira há no mínimo dois anos.

O requerimento de cadastro deve ser acompanhado de:

• Foto 3×4
• Cópias do RG e do CPF
• Comprovante de residência
• Comprovante de quitação eleitoral
• Certidão negativa criminal
• Nada-consta
• Cópia da declaração do imposto de renda
• Certificado de reservista ou outro que comprove cumprimento ou liberação do serviço militar (no caso de homens)

A medida é mais um passo na regulamentação de funcionamento, que oferece segurança jurídica ao feirante. Em outubro, o governador Rodrigo Rollemberg assinou um decreto sobre o tema. Entre os principais pontos da norma estão:

• Licitação para emitir termos de permissão para feiras permanentes
• Emissão de autorização de uso até que seja concluída a licitação
• Publicação do regimento interno das feiras
• Renovação anual da licença de funcionamento, desde que o permissionário esteja quite com o preço público e com a contribuição de rateio

O Shopping Popular tem 1.595 boxes e é uma das 36 feiras permanentes do DF, que tem ainda 29 feiras livres. Ao todo, são 16 mil boxes.