Habita Brasília
Regularização fundiária: governo entregou 2.172 escrituras em Samambaia

O governo de Brasília distribuiu 44.127 escrituras para moradores do DF desde 2015. O último ato deste ano ocorreu neste sábado (30) em Samambaia. Foram entregues hoje 2.172 documentos.
Eles são do tipo reconhecimento de ocupação e concessão de uso, que devem ser registrados em cartório e, então, convertidos em escritura definitiva. Pessoas com renda de até três salários mínimos têm isenção das taxas cartoriais e podem fazer o registro de forma gratuita.
A concessão de escrituras dá segurança jurídica aos moradores dos lotes, como destacou o governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, nesta manhã.
“Neste ano, quase virou uma rotina entregarmos escrituras aos sábados pela manhã. Esse documento significa tranquilidade para a população.”
Saber que não há mais risco de perder a casa em que mora dá alívio a Alfredo Pereira de Araújo, de 75 anos. Ele mora com a esposa, seis filhos e um neto há sete anos em Samambaia. “É a paz de saber que ninguém vai me tirar a casa”, contou.
A medida também dará condições de Valéria Cristina Maciel investir no imóvel. A dona de casa de 42 anos mora com seis filhos e dois netos na região administrativa.
“É uma superação ter a escritura. Realizo hoje um sonho e passo a ter condições de investir em melhorias sem medo”, afirmou.
Habita Brasília
A regularização fundiária faz parte do Lote Legal, um dos eixos de atuação do Habita Brasília. O programa tem o objetivo de proporcionar moradia digna aos cidadãos e, dessa forma, garantir o planejamento das cidades e evitar a grilagem de terras.
A expectativa é chegar a 63 mil até 2018, superando os 62.990 documentos distribuídos da fundação do Distrito Federal, em 1960, até o fim de 2014.
Ter a escritura definitiva significa ter a situação regularizada, passar a ser dono de fato e de direito de sua moradia. É ter segurança jurídica e tranquilidade, sem ficar à mercê de desocupações forçadas por invadir área pública e ocupá-la de forma irregular.
“Quem tem a escritura vira dono do local e pode financiar o terreno, melhorar o patrimônio”, afirma o presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab), Gilson Paranhos. “A regularização valoriza a terra e faz rodar a cadeia produtiva do DF.”
Ainda segundo Paranhos, as entregas dos documentos pela Codhab representam ainda uma economia de R$ 1.670 ao cidadão beneficiado, valor referente à lavratura em cartório. Desde 2016, as escrituras são feitas pela própria companhia, sem cobrar de quem as recebe.
Documentação necessária para receber escritura da Codhab
O primeiro passo para receber a escritura é acessar o site Regularizou, é seu!. No portal, é necessário informar nome completo, CPF, nacionalidade, estado civil, profissão, telefones, endereço do imóvel, cidade e CEP, além de declarar se é ou não proprietário de outro imóvel no DF. A própria Codhab e a administração regional convocam os moradores com direito ao benefício.
Quando convocado, o cidadão precisa apresentar em um posto da Codhab ou na administração regional:
- Documento de identificação pessoal;
- CPF;
- Certidão de nascimento ou de casamento (certidão de nascimento das duas pessoas do casal, se for união estável);
- Inscrição de IPTU;
- Certidão negativa dos nove cartórios de Registros de Imóveis do DF;
- Declaração de Posse Mansa e Pacífica (fornecida pela Codhab);
- Comprovante de residência há pelo menos cinco anos e um dia da data da publicação da Lei nº 4.996, de 2012, e um do ano atual. Em caso de locais informais, o comprovante é de residência no DF há pelo menos cinco anos.

Maio Laranja
Sejus-DF intensifica combate ao abuso sexual contra crianças e adolescentes

Com um esforço contínuo na promoção de políticas públicas de proteção, a Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF) realiza, ao longo de maio, uma série de ações da campanha Maio Laranja, dedicada ao combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. As atividades são conduzidas pela Subsecretaria de Políticas para Crianças e Adolescentes (Subpca), e abrangem escolas, espaços públicos e equipamentos da rede de proteção social do DF.
Um dos principais eventos da programação é o encontro “Proteger é nosso dever: Cuidar, nossa missão”, que será realizado no dia 22, às 18h30, no Cine Brasília, com a expectativa de reunir mais de 600 pessoas, entre autoridades, conselheiros tutelares, profissionais da rede e representantes da sociedade civil. Na ocasião, será exibido o premiado longa-metragem “Manas”, da cineasta Marianna Brennand. O filme aborda de forma sensível e impactante a realidade de meninas em situação de vulnerabilidade social no agreste pernambucano, com foco em temas como violência, sororidade e resistência. Após a sessão, haverá um cine-debate com a presença da diretora e mediação da secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani.
A campanha Maio Laranja também prevê a realização ao longo do mês de palestras educativas, promovidas pelo Centro Integrado 18 de Maio – unidade referência no atendimento às vítimas de violência sexual infantojuvenil, vinculada à Sejus. As atividades acontecerão em 12 escolas de diversas regiões administrativas do DF, com o objetivo de orientar estudantes, professores e famílias sobre os sinais da violência e os caminhos de denúncia e acolhimento.
Mobilização nas ruas reforça a conscientização
No dia 15 de maio, será realizado o Dia D de combate ao abuso sexual infantojuvenil, com ações intensificadas em todo o DF, incluindo blitze educativas em pontos estratégicos e no posto da PRF em Santa Maria, em parceria com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e o Departamento de Trânsito do DF (Detran-DF). Por todo o mês de maio, outras abordagens também estão previstas nas ruas para reforçar a divulgação dos canais de denúncia e dos serviços oferecidos pela Sejus.
“A violência sexual contra crianças e adolescentes é uma das formas mais cruéis de violação de direitos, e precisamos enfrentá-la com firmeza e empatia. O Maio Laranja é um momento de intensificarmos esse combate, mas esse é um trabalho que realizamos o ano inteiro. Proteger a infância é responsabilidade de todos”, afirma a secretária Marcela Passamani.
Proteção integral como política permanente
A atuação da Sejus em defesa dos direitos da infância vai além da campanha Maio Laranja. O Centro Integrado 18 de Maio, localizado na Asa Sul, na SQS 307, é um dos pilares dessa política. No local, crianças e adolescentes vítimas de violência sexual recebem atendimento humanizado, com escuta especializada, apoio psicológico, social e orientação jurídica, sempre com foco na redução de danos e na proteção integral.
Outro instrumento essencial é o Cisdeca – Canal de Comunicação e Apoio ao Sistema de Garantia de Direitos –, que atua como elo entre os conselhos tutelares, o Ministério Público, o Judiciário e os serviços públicos. O contato pode ser feito em qualquer dia e horário pelo telefone 125, de forma gratuita.
A Sejus também investe na capacitação permanente de conselheiros tutelares e demais profissionais da rede, garantindo preparo técnico e suporte institucional para atuar em situações de risco. Atualmente, o DF conta com 44 conselhos tutelares, cuja gestão administrativa é de responsabilidade da Secretaria.
Até 9 de junho
Inscrições abertas para o 58º Festival de Brasília do Cinema Brasileiro

Na edição comemorativa de 60 anos do Festival de Brasília do Cinema Brasileiro, criado em 1965 por Paulo Emílio Salles Gomes, a mais tradicional e longeva mostra cinematográfica do país volta a ser realizada em setembro, com formato ampliado: serão nove dias de programação, com a inclusão de um longa-metragem a mais na Mostra Competitiva Nacional e na Mostra Brasília.
O anúncio das novidades para o 58º Festival de Brasília foi feito nesta terça-feira (6), durante coletiva de imprensa no hall do Cine Brasília, ocasião que também marcou a abertura das inscrições de curtas e longas-metragens nacionais para a seleção oficial do evento. Os interessados podem se inscrever pelo site oficial do Festival até 9 de junho.
A edição de 60 anos celebra a resiliência do festival, que se mantém como referência nacional, segundo o secretário de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal e presidente do evento, Claudio Abrantes. “Nem a ditadura nem a pandemia conseguiram parar o Festival”, destacou, ao lembrar que as edições de 1972, 1973 e 1974 não foram realizadas por conta do regime militar.
Uma das principais mudanças nesta edição é o retorno ao mês de setembro. “É o período em que o Festival sempre aconteceu, com ipês floridos e sem chuvas. Do ponto de vista técnico, temos certeza de que o evento retoma o protagonismo que nunca deveria ter perdido entre os grandes festivais do país”, afirmou Abrantes.
Para Sara Rocha, coordenadora-geral do Festival, essa retomada só foi possível graças ao edital trianual que garantiu orçamento para as edições de 2024, 2025 e 2026: “O retorno a setembro é fundamental para o posicionamento estratégico do Festival no calendário nacional, e foi viabilizado pelo trabalho continuado ao longo desses três anos”.
Neste ano, o evento terá nove dias de duração, abrangendo dois fins de semana. Com isso, haverá mais exibições, oficinas e atividades culturais em diversas regiões do Distrito Federal, além das sessões no Cine Brasília.
Desde o ano passado, o Banco de Brasília (BRB) é o patrocinador master do Festival, o que também possibilitou a ampliação de formato e estrutura. “Foi o maior investimento já feito pelo banco no Festival, com foco na valorização das produções cinematográficas”, afirmou o gerente de patrocínios do BRB, João Eduardo Silveira.
Mostra Brasília
A Mostra Brasília também será ampliada, com mais dias de competição, maior número de filmes e aumento no valor dos prêmios. Serão exibidos dez curtas e cinco longas no decorrer de cinco dias. O valor total dos prêmios passa de R$ 240 mil para R$ 298 mil. O edital específico será lançado ainda nesta semana, mas as inscrições já estão abertas no site oficial do Festival.
Além das exibições e mostras paralelas, o 58º Festival de Brasília contará com a sétima edição do Ambiente de Mercado, voltado para pitchings e rodadas de negócios, com a presença de players nacionais e internacionais do setor audiovisual. Também será realizada, pelo segundo ano consecutivo, a Conferência Nacional do Audiovisual – fórum de debates sobre políticas públicas para o setor, com participação do público.
A programação completa do Festival será divulgada em 20 de agosto.
Cine Brasília
A estrutura do Cine Brasília será novamente ampliada para a edição de 2025, com pelo menos uma nova sala para exibições paralelas, além de espaços para oficinas e debates. O anexo previsto no projeto original de Oscar Niemeyer, que deve consolidar essa expansão de forma permanente, está em fase de viabilização. O edital para a construção será lançado nas próximas semanas.
“Essa área externa já é muito utilizada, mas agora é hora de consolidar esse espaço com salas menores de cinema e uma cinemateca que abrigue acervos de grandes nomes do cinema brasiliense, como o homenageado da sala, Vladimir Carvalho”, reforçou Claudio Abrantes. Ele também anunciou o lançamento de licitação para aquisição de um projetor 4K para o Cine Brasília.
Mostra 60 Anos do Festival
Como parte das comemorações pelos 60 anos do Festival, o Cine Brasília realiza, desta terça (6) até domingo (11), sempre às 18h, a mostra especial 1 Filme por Década, com entrada franca.
A seleção reúne seis filmes emblemáticos premiados com o Troféu Candango de Melhor Filme. Veja abaixo.
- Todas as Mulheres do Mundo(1966), de Domingos de Oliveira
- Nunca Fomos tão Felizes (1984), de Murilo Salles
- Que Bom te Ver Viva (1989), de Lúcia Murat
- Amarelo Manga (2002), de Cláudio Assis
- É Proibido Fumar (2009), de Anna Muylaert
- Temporada (2018), de André Novais de Oliveira
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