Regularização fundiária: governo entregou 2.172 escrituras em Samambaia

O governo de Brasília distribuiu 44.127 escrituras para moradores do DF desde 2015. O último ato deste ano ocorreu neste sábado (30) em Samambaia. Foram entregues hoje 2.172 documentos.

Eles são do tipo reconhecimento de ocupação e concessão de uso, que devem ser registrados em cartório e, então, convertidos em escritura definitiva. Pessoas com renda de até três salários mínimos têm isenção das taxas cartoriais e podem fazer o registro de forma gratuita.

A concessão de escrituras dá segurança jurídica aos moradores dos lotes, como destacou o governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, nesta manhã.

“Neste ano, quase virou uma rotina entregarmos escrituras aos sábados pela manhã. Esse documento significa tranquilidade para a população.”

Saber que não há mais risco de perder a casa em que mora dá alívio a Alfredo Pereira de Araújo, de 75 anos. Ele mora com a esposa, seis filhos e um neto há sete anos em Samambaia. “É a paz de saber que ninguém vai me tirar a casa”, contou.

A medida também dará condições de Valéria Cristina Maciel investir no imóvel. A dona de casa de 42 anos mora com seis filhos e dois netos na região administrativa.

“É uma superação ter a escritura. Realizo hoje um sonho e passo a ter condições de investir em melhorias sem medo”, afirmou.

Habita Brasília

A regularização fundiária faz parte do Lote Legal, um dos eixos de atuação do Habita Brasília. O programa tem o objetivo de proporcionar moradia digna aos cidadãos e, dessa forma, garantir o planejamento das cidades e evitar a grilagem de terras.

A expectativa é chegar a 63 mil até 2018, superando os 62.990 documentos distribuídos da fundação do Distrito Federal, em 1960, até o fim de 2014.

Ter a escritura definitiva significa ter a situação regularizada, passar a ser dono de fato e de direito de sua moradia. É ter segurança jurídica e tranquilidade, sem ficar à mercê de desocupações forçadas por invadir área pública e ocupá-la de forma irregular.

“Quem tem a escritura vira dono do local e pode financiar o terreno, melhorar o patrimônio”, afirma o presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab), Gilson Paranhos. “A regularização valoriza a terra e faz rodar a cadeia produtiva do DF.”

Ainda segundo Paranhos, as entregas dos documentos pela Codhab representam ainda uma economia de R$ 1.670 ao cidadão beneficiado, valor referente à lavratura em cartório. Desde 2016, as escrituras são feitas pela própria companhia, sem cobrar de quem as recebe.

Documentação necessária para receber escritura da Codhab

O primeiro passo para receber a escritura é acessar o site Regularizou, é seu!. No portal, é necessário informar nome completo, CPF, nacionalidade, estado civil, profissão, telefones, endereço do imóvel, cidade e CEP, além de declarar se é ou não proprietário de outro imóvel no DF. A própria Codhab e a administração regional convocam os moradores com direito ao benefício.

Quando convocado, o cidadão precisa apresentar em um posto da Codhab ou na administração regional:

• Documento de identificação pessoal;
• CPF;
• Certidão de nascimento ou de casamento (certidão de nascimento das duas pessoas do casal, se for união estável);
• Inscrição de IPTU;
• Certidão negativa dos nove cartórios de Registros de Imóveis do DF;
• Declaração de Posse Mansa e Pacífica (fornecida pela Codhab);
• Comprovante de residência há pelo menos cinco anos e um dia da data da publicação da Lei nº 4.996, de 2012, e um do ano atual. Em caso de locais informais, o comprovante é de residência no DF há pelo menos cinco anos.