Guilherme Pera

O complexo econômico DF Plaza, inaugurado nesta terça-feira (19) em Águas Claras, vai oferecer cerca de 12 mil postos de trabalho, sendo 3 mil diretos e 9 mil indiretos.

Para o governador Rodrigo Rollemberg, presente na cerimônia, esse é um empreendimento que simboliza o reaquecimento da economia do DF.

O complexo é formado por um shopping, duas torres de 890 salas comerciais, três de 1.250 unidades residenciais, um hipermercado e um hotel. São aproximadamente 240 mil metros quadrados de área construída.

“Assumimos o governo em meio à maior crise política e econômica do País. Encontramos dezenas de empreendimentos parados. Esta inauguração tem caráter simbólico de retratar os esforços do governo”, disse Rollemberg.

O chefe do Executivo local listou uma série de medidas tomadas desde 2015 para diminuir a burocracia, atrair investidores e reaquecer a economia do DF:

• Duplicação do número de analistas da Central de Aprovação de Projetos, unidade da Secretaria de Gestão do Território e Habitação responsável por viabilizar empreendimentos no Distrito Federal;
• Substituição do relatório de impacto de trânsito por contrapartida financeira dos empreendedores;
• Revisões nas regras da Outorga Onerosa de Alteração de Uso (Onalt) — taxa cobrada quando há variação na finalidade de um local com valorização imobiliária — e da Outorga Onerosa do Direito de Construir (Odir) — aplicada em caso de autorização para construir além do previsto inicialmente;
• A lei de permeabilidade do solo, que visa garantir melhor uso de águas pluviais em construções em lotes de 600 metros quadrados ou mais;
• A mobilização no Congresso Nacional para aprovar a convalidação de incentivos fiscais, que torna o DF mais atraente para a indústria;
• O novo Código de Obras e Edificações do DF e o projeto de compensação urbanística, em que o Estado cobrará por construções que extrapolaram os padrões estabelecidos no Plano Diretor de Ordenamento Territorial do DF (Pdot). Ambos tramitam na Câmara Legislativa;
• Projeto de regulamentação do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do DF (Pró-DF), que será enviado para a apreciação dos deputados distritais.

Reestruturação da previdência faz valer a Constituição do País

O governador citou ainda o Projeto de Lei Complementar nº 122, de 2017, em tramitação na Câmara Legislativa, que sugere a criação de uma previdência complementar para novos servidores públicos, além de reunir em um só fundo de pagamento aposentadorias de todos eles.

Discute-se, no parlamento, a proposição de um projeto substitutivo. Rollemberg ressaltou, no entanto, que vai persistir na aprovação do original, proposto pelo governo de Brasília. Ele disse que espera que a votação ocorra até o fim do mês

“Vejo com bons olhos que parlamentares pensem em saídas para a cidade, mas a solução deve ser estruturante. Insisto que a proposta do governo é a mais sólida e mais sustentável, pois resgata o princípio básico da previdência, que é o da solidariedade”, disse o governador.

O Artigo 40 da Constituição Federal determina que haja equilíbrio financeiro e atuarial no regime de previdência. Deve-se respeitar, ainda, o princípio da solidariedade — ou seja, mais novos devem pagar a dos mais velhos.

Como funcionam os fundos de aposentadoria do Distrito Federal

O Distrito Federal conta com dois fundos previdenciários para arcar com aposentadorias. Um deles, o financeiro, fechou 2016 com um déficit de R$ 2,1 bilhões, e a previsão é encerrar 2017 com um saldo negativo de R$ 2,9 bilhões.

Nele, há 52.336 servidores contribuintes e 58 mil aposentados e pensionistas. Ele atende os que entraram no serviço público local até 31 de dezembro de 2006. Há uma média de 0,9 servidor ativo por beneficiário.

Já o fundo capitalizado, dos servidores que entraram a partir de 2007, tem superávit de R$ 3,7 bilhões, porque 34.193 funcionários públicos contribuem, e apenas 152 são aposentados e pensionistas.

Neste, a média é de 225 servidores ativos por beneficiário.Com a aprovação do projeto, o governo finda déficit mensal de R$ 170 milhões destinados ao pagamento de aposentadorias.