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Projeto de Lei Orçamentária Anual prevê orçamento de R$ 26,95 bilhões para 2018

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Maryna Lacerda

O Projeto de Lei Orçamentária Anual 2018 (Ploa), entregue na sexta-feira (15) à Câmara Legislativa, prevê crescimento de apenas 0,1% de receitas. A previsão é de R$ 26,95 bilhões para o próximo ano. Em 2017, a Lei Orçamentária estimou R$ 26,9 bilhões.

O cenário é, portanto, de restrição orçamentária, o que impede a concessão de reajustes salariais e outros aumentos de gastos. “A gente tem um orçamento conservador. A receita varia muito pouco, por isso, a despesa também está bastante contida”, explicou a secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão, Leany Lemos, em entrevista coletiva nesta segunda-feira (18).

Mesmo com a dificuldade financeira, não estão previstos aumentos de impostos para o ano que vem, de acordo com a titular da pasta. Os recursos para o exercício seguinte estão assim divididos:

  • R$ 14,8 bilhões para pagamento de pessoal
  • R$ 7,3 bilhões para custeio
  • R$ 2,3 bilhões em investimentos
  • R$ 680 milhões para reserva de contingência
  • R$ 400 milhões em operações financeiras
  • R$ 300 milhões para juros da dívida
  • R$ 300 milhões para amortização da dívida

O projeto de lei orçamentária para 2018 não inclui os repasses do Fundo Constitucional, que atende a segurança pública e cobre parte dos gastos da saúde e da educação. A União repassa R$ 13,6 bilhões do fundo e R$ 1,86 bilhão para investimentos das estatais. Ao todo, o DF terá R$ 42,4 bilhões para o próximo ano.

Em 2018, o governo deverá permanecer no limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e segue impedido de fazer novas contratações. As exceções são para servidores da saúde, educação e segurança pública.

“Caso haja uma mudança desse cenário e saiamos do limite prudencial, deverá ter um quadro de nomeações dentro das limitações colocadas por pela Lei de Diretrizes Orçamentárias e dentro do máximo de R$ 50 milhões para o ano”, disse Leany.

Apesar da dificuldade financeira pela qual passa o Distrito Federal, serão feitos investimentos em obras de infraestrutura, como a urbanização do Condomínio Porto Rico (Santa Maria), do Sol Nascente (Ceilândia) e do Buritizinho (Sobradinho II).

“São investimentos em áreas vulneráveis, mais pobres. Elas estão recebendo pavimentação, esgoto, água e drenagem pluvial”, conta a secretária.

Também estão listados no Ploa 2018 as intervenções no Trevo de Triagem Norte, na saída Norte, e a construção de creches e escolas técnicas.

Reformas e melhorias em espaços de cultura e implementação de ciclovias também estão contemplados no projeto entregue para apreciação dos deputados distritais.

Hoje, a ampliação de investimentos é dificultada porque a maior parte do orçamento é comprometida com o pagamento de servidores. “Ainda assim, a gente tem conseguido manter bons níveis de investimento e devemos totalizar R$ 4 bilhões em quatro anos”, avaliou Leany.

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Salários de até R$ 6 mil

Semana começa com 717 oportunidades de emprego no Distrito Federal

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Ao Vivo de Brasília
Vagas de emprego DF
Foto/Imagem: Freepik

As agências do trabalhador do Distrito Federal oferecem 717 vagas de emprego nesta segunda-feira (5). Há oportunidades para quem tem ou não experiência, em diferentes áreas e com salários de até R$ 6 mil.

O posto que oferece a maior remuneração é o de Diretor de Finanças, para trabalhar em Taguatinga Norte. Há uma vaga para pessoas com ensino superior completo para o cargo de Analista Contábil.

Já o cargo com maior número de vagas abertas é o de Ajudante de Obras, no Itapoã. São 110 oportunidades para candidatos que tenham o ensino fundamental completo. Não é preciso ter experiência. O salário é de R$ 1.518, mais benefícios.

Para participar dos processos seletivos, basta cadastrar o currículo no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS) ou ir a uma das 14 agências do trabalhador, das 8h às 17h, durante a semana. Mesmo que nenhuma das oportunidades do dia seja atraente ao candidato, o cadastro vale para oportunidades futuras, já que o sistema cruza dados dos concorrentes com o perfil que as empresas procuram.

Empregadores e empreendedores que desejem ofertar vagas ou utilizar o espaço das Agências do Trabalhador para as entrevistas podem se cadastrar pessoalmente nas unidades ou pelo e-mail gcv@sedet.df.gov.br. Pode ser utilizado, ainda, o Canal do Empregador, no site da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet).

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Formalizando a união

Abertas as inscrições para a 2ª edição do Casamento Comunitário 2025

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Ao Vivo de Brasília
Casamento Comunitário 2025
Foto/Imagem: Jhonatan Vieira/Sejus-DF

Promovido pela Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF), o Casamento Comunitário 2025 chega à sua 2ª edição com data marcada: 29 de junho. As inscrições já estão abertas e podem ser feitas em vários equipamentos públicos do DF e também durante as edições do GDF + Perto do Cidadão. Ao longo do ano, estão previstas mais três edições do programa, com expectativa de beneficiar cerca de 400 casais em situação de vulnerabilidade — oferecendo a oportunidade de oficializar a união de forma gratuita, digna e inesquecível.

Na primeira edição do Casamento Comunitário 2025, realizada no início do ano, 101 casais disseram “sim” ao amor. Com mais três celebrações previstas — em 29 de junho, 31 de agosto e 7 de dezembro — o programa deve alcançar mais 300 casais até o fim do ano. Desde sua criação pelo Decreto nº 41.971/2021, o Casamento Comunitário já realizou o sonho de mais de 541 casais em 11 edições.

Para Anailton dos Santos, 28, e Tamiris Rodrigues, 35, que participaram da edição anterior, a iniciativa foi transformadora. “A cerimônia foi linda e mudou nossas vidas. Desde então, só conquistamos coisas boas”, contou Anailton. Tamiris reforça: “O casamento fortaleceu nossa relação. Sem o programa, não seria possível. Um casamento assim custaria pelo menos R$ 10 mil”.

O programa vai além da cerimônia: todas as taxas cartoriais são totalmente cobertas, e os noivos recebem gratuitamente vestidos, ternos, maquiagem profissional e até transporte até o local do evento.

A secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, destacou a importância de oficializar a união: “Embora a união estável seja reconhecida legalmente, o casamento proporciona benefícios exclusivos em determinados processos jurídicos. Além de oferecer gratuidade, nosso objetivo é tornar esse momento inesquecível para as famílias participantes”, afirmou.

Como participar

Entre os requisitos, é necessário ter idade mínima de 18 anos e atender às condições legais para o casamento, conforme o Código Civil (art. 1.521). Para se inscrever, os interessados devem comparecer a um dos locais definidos, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h30, munidos da documentação exigida. A entrega de documentos por terceiros não será permitida.

Locais de inscrição

* Praça dos Direitos da Ceilândia: QNN 13, Ceilândia Norte;
* Agência Na Hora: Setor Cultural Norte;
* Praça dos Direitos do Itapoã: Quadra 203, Del Lago II;
* Estação Cidadania do Recanto das Emas: Quadra 113, Lote 9;
* Edições do GDF + Perto do Cidadão: sextas-feiras, das 9h às 16h, e sábados, das 9h às 12h.

Documentação Necessária

Todos os casais devem apresentar:

* Comprovante de residência no Distrito Federal;
* Documentos pessoais: original e cópia do RG ou CNH, CPF e certidão de nascimento;
* Formulário de inscrição preenchido.

Documentos adicionais

* Divorciados: cópia do formal de partilha, contendo petição inicial, sentença e trânsito em julgado.
* Viúvos: cópia da certidão de óbito, certidão de casamento e formal de partilha com petição inicial, sentença e trânsito em julgado.

Declaração de Hipossuficiência

Todos os participantes devem entregar uma cópia da declaração de hipossuficiência de renda, conforme o modelo disponível no Anexo I do Edital.

Regras para testemunhas

As testemunhas também precisam apresentar:

* RG e CPF;
* Certidão de casamento (se casadas);
* Certidão de casamento com averbação de divórcio (se divorciadas).

Atenção: as testemunhas que comparecerem ao cartório não podem ser as mesmas que estarão presentes no dia da cerimônia.

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