Franco Moraes

Educação sem punição foi uma das principais bandeiras dos egressos do sistema socioeducativo que se manifestaram durante audiência pública que discutiu as fragilidades das unidades do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) do DF na tarde desta segunda-feira (18) em plenário. O Sinase (Lei federal 12.594/2012), instituído nacionalmente em 2012, adota medidas socioeducativas e privação da liberdade para adolescentes em conflito com a lei.

“Antes de ser um egresso, sou um pai de família, sou um filho, sou um cidadão brasileiro”, afirmou Jaconias Vieira Lopes, ao argumentar que todos devem ter uma segunda chance. De acordo com a também egressa do sistema socioeducativo Ravena Carmo, “profissionalização e preparação para o mundo lá fora são as principais reflexões do momento”. Ambos são educadores e considerados casos de sucesso do sistema.

“Aqui está a prova que é possível ressocializar os jovens”, disse o mediador do debate, deputado Ricardo Vale (PT), aos egressos do sistema socioeducativo presentes em plenário. Vale, que é presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da CLDF, enfatizou que o tema “é polêmico, mas precisa ser enfrentado”.

O sistema socioeducativo deve estar integrado ao sistema educacional, na opinião do secretário de Educação, Júlio Gregório. Ele defendeu, inclusive, a participação dos jovens do Sinase no Enem. O DF tem um modelo particular na execução da política do Sinase, uma vez que congrega secretarias, como a Secretaria da Criança, explicou Francisco Brito, representante da Secretaria de Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos.

“A internação pode não ser a melhor resposta”, opinou Brito, ao lembrar que o DF é uma das unidades da federação que mais interna adolescentes em conflito com a lei. “Estamos perdendo a batalha da conduta socioeducativa para a repressiva”, na avaliação do defensor público-geral do DF, Ricardo Souza, que mencionou o crescente número de queixas de abusos e maus-tratos ocorridos nas unidades de internação.

Nesse sentido, deve haver mais servidores capacitados na área educacional atuando no sistema socioeducativo, segundo o defensor, que apoiou a nomeação dos aprovados no concurso da Secretaria de Educação, realizado em 2015, presentes nas galerias do plenário.

“A restrição de liberdade deveria ser a última medida a ser adotada na política socioeducativa, sendo que o caminho mais adequado é privilegiar a atuação em meio aberto, com medidas de acompanhamento, empregabilidade, capacitação e apoio à família”, considerou o secretário adjunto da Secretaria de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude, Antônio Carlos Carvalho Filho. Em resposta às galerias, o secretário anunciou que serão efetivadas 88 vagas.

“A cultura institucional deve ser pedagógica e não prisional”, manifestou o vice-presidente do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do DF (CDCA/DF), Fábio Felix. Ele lembrou que o conselho é um órgão de fiscalização e acompanhamento das políticas públicas. “O conselho é um espaço de conflito e de debate permanente” segundo Felix, mas é consensual a necessidade de “melhorar o sistema socioeducativo efetivamente todos os dias”. Para a deputada federal Érika Kokay (PT-DF), as meninas e os meninos do sistema vivenciam “a ditadura do medo”.

Acompanhamento – O deputado Wasny de Roure (PT) sugeriu a constituição de um grupo de parlamentares para realizar um “acompanhamento mais próximo” nas unidades do Sinase. O deputado Ricardo Vale (PT) concordou com a iniciativa e acrescentou que nova audiência deve ser realizada, mas com a participação dos adolescentes do sistema socioeducativo, que foram impedidos de participar do debate de hoje por decisão judicial.

Para além das algemas – Ainda na tarde de hoje houve a abertura da exposição de fotografias e pinturas “Para além das algemas” no foyer do plenário. Os trabalhos são frutos das oficinas do sistema socioeducativo.