Início das inscrições para concurso da Câmara Legislativa aguarda decisão do TCDF

Bruno Sodré

As inscrições para o concurso público da Câmara Legislativa, previstas para começarem nesta quinta-feira (14), estão suspensas até manifestação do Tribunal de Contas do Distrito Federal a respeito dos esclarecimentos prestados pela Casa na última segunda-feira (11). Desde o dia 31 de agosto, a escolha da banca está suspensa cautelarmente (em caráter provisório), devido a questionamentos do tribunal sobre a metodologia de escolha da Fundação Carlos Chagas (FCC) para a realização do concurso.

A Câmara Legislativa afirma que a dispensa de licitação foi regular por se tratar da modalidade carta-convite, prevista na Lei Geral de Licitações (Lei nº 8.666/90). Várias bancas foram analisadas antes da escolha da Fundação Carlos Chagas, no entanto, o Instituto Quadrix e a Funrio entraram com representação no TCDF para impedir a realização do concurso, alegando irregularidades.

Pedido recusado – No dia 6 de setembro a desembargadora Carmelita Brasil, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT), indeferiu mandado de segurança impetrado pela Quadrix. Na decisão, a magistrada afirmou que a escolha da FCC sem processo licitatório está amparada pelo artigo 24 da Lei nº 8.666/90, que legitima a contratação sem licitação de instituição de pesquisa, ensino ou desenvolvimento institucional, desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos.

A FCC foi contratada para realizar concurso público para provimento de 86 cargos vagos, sem gastos para a Casa. Os editais do concurso do Legislativo local foram divulgados nos dias 21 e 22 de agosto, anunciando vagas de nível médio e superior para várias áreas. O salário inicial (incluindo gratificações) para nível médio é de R$ 10.143,07, e nível superior, R$ 15.123,30. O último concurso da CLDF para seleção de servidores efetivos foi realizado em 2005.