Câmara dos Deputados presta homenagem aos 55 anos da capital federal

A Câmara dos Deputados promoveu, nesta sexta-feira (17), uma sessão solene em tributo a Brasília, que comemora 55 anos de fundação na terça 21. O governador Rodrigo Rollemberg, prestigiou o evento. Em discurso, ele destacou o empenho do parlamento na reconstrução política e econômica da capital do País.

“Nestes primeiros meses de governo, temos percebido os esforços da bancada federal para ajudar o Distrito Federal, como a aprovação da proposta de emenda à Constituição que regulamenta o comércio eletrônico e trará benefícios fiscais à nossa cidade”, disse o governador.

Rollemberg se referia às novas regras para a distribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre as vendas de produtos pela internet ou por telefone. Atualmente, apenas o estado de origem do produto recebe o tributo arrecadado. A proposta de emenda à Constituição citada pelo governador torna possível a partilha do ICMS entre dois estados.

Até 2018, a divisão do ICMS será de forma gradativa. Em 2016, a unidade federativa de destino passa a ficar com 20% do ICMS, e a de origem do produto, com 80%. Em 2017, a proporção aumenta para 40% e 60%, respectivamente. A partir de 2019, o estado de destino recebe 100% do imposto.