Comissão de Constituição e Justiça aprova criação de fundações culturais

Franci Moraes

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, em reunião nesta terça-feira (29), no plenário, o projeto de lei complementar que autoriza a criação da Fundação das Artes do Distrito Federal (Fundarte-DF) e da Fundação de Patrimônio Cultural do DF (Funpac-DF). O PLC nº 85/2016 trata também do Sistema de Arte e Cultura (SAC-DF). O texto do Executivo foi aprovado com emendas por todos os cinco deputados da comissão: Prof. Reginaldo Veras (PDT); Prof. Israel (PV), Julio Cesar (PRB), Rodrigo Delmasso (Podemos) e Celina Leão (PPS).

Representantes do segmento cultural aplaudiram a aprovação da proposta; contudo, protestaram contra o adiamento da votação do PLC nº 84/2016, conhecido como Lei Orgânica da Cultura (LOC). A matéria começou a ser apreciada, mas acabou sendo retirada de pauta por um pedido de vistas concedido ao deputado Delmasso. Durante a discussão do texto, houve impasse com relação às emendas que tratam do lapso temporal do contingenciamento de recursos. O relator do projeto na CCJ, Prof. Reginaldo Veras, apresentou emenda estipulando o dia 1º de janeiro de 2018 como a data a partir da qual o governo estaria impedido de usar os recursos da cultura para outras rubricas. Já o deputado Agaciel Maia (PR) apresentou emenda na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) dilatando esse prazo para o primeiro dia do ano de 2019. Delmasso argumentou que as emendas foram apresentadas em cima da hora e, por isso, solicitou vistas.