População trans passa a contar com ambulatório específico no DF

Gabriela Moll e Mariana Damaceno

Transgêneros e travestis terão atenção à saúde redobrada no Distrito Federal. Inaugurado nesta segunda-feira (14), o Ambulatório Trans contará com equipe multiprofissional para garantir a essa população o acesso integral à saúde pública. O serviço, primeiro do DF, funcionará no Hospital Dia, da 508/509 Sul.

A unidade abrirá as portas para atendimento em 21 de agosto e contará com assistência em psicologia, psiquiatria, serviço social, endocrinologia e enfermagem. No entanto, a partir de amanhã, haverá atendimento para a formação dos grupos de acolhimento. Depois, a ideia é ampliar o atendimento para especialidades como ginecologia e urologia.

O governador Rodrigo Rollemberg, acompanhado da esposa, Márcia Rollemberg, participou da solenidade de inauguração. “Estamos dando mais um passo importante para uma Brasília cidadã. O que estamos fazendo hoje é um gesto de cidadania, tirando as pessoas da escuridão e colocando luzes sobre essa diversidade, que tem que ser reconhecida, respeitada e valorizada”, discursou o chefe do Executivo.

Como acessar os serviços do Ambulatório Trans

Para acessar os serviços, os interessados devem se dirigir à unidade de segunda a sexta-feira, das 7 horas ao meio-dia e das 14 às 16 horas, e agendar a participação nos grupos de entrada.

Os usuários do ambulatório serão encaminhados pelas unidades básicas de saúde, pelo Centro de Referência Especializado da Diversidade Sexual, Religiosa e Racial (Creas Diversidade), por busca espontânea ou por intermédio de grupo de entrada, que absorverá a demanda inicial, já quantificada em cerca de 200 pessoas.

Para viabilizar o serviço, foi criado um grupo de trabalho que atua desde agosto de 2016. Os integrantes do colegiado são:

• Secretaria de Saúde
• Defensoria Pública do DF
• Defensoria Pública da União
• Creas Diversidade
• movimentos sociais como o Instituto Brasileiro de Transmasculinidade (Ibrat) e a Associação do Núcleo de Apoio e Valorização à Vida de Travestis, Transexuais e Transgêneros do Distrito Federal e Entorno (Anavtrans)

Presente à inauguração, a decoradora de eventos Kyara Zaruti, mulher trans de 29 anos, considera a conquista muito importante para a vida e a saúde dos transgêneros. “Hoje, para termos acesso a um endocrinologista, é muito difícil, por isso várias pessoas começam a se medicar por conta própria.”

Ela conta que esperou seis meses por uma consulta com um especialista e disse que pretende transferir o acompanhamento para o ambulatório.

“É esse profissional que vai dar as recomendações dos hormônios que cada pessoa precisará tomar. Ele é a chave para todo o processo”, explicou, ao se referir à importância dessa especialidade médica para o público-alvo da unidade de saúde recém-inaugurada.

O projeto é uma parceria das Secretarias de Saúde e do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos. Conta ainda com apoio da Defensoria Pública do DF e de entidades da sociedade civil.

Segundo o secretário de Saúde, Humberto Fonseca, o ambulatório atende ao princípio de equidade determinado pelo Sistema Único de Saúde. “Ele atende às necessidades específicas dessas pessoas.”

Fonseca adiantou que em duas semanas será apresentada a linha de cuidados para pessoas trans, que deverá ser aprovada em consulta pública. A expectativa é que depois disso também haja a padronização dos medicamentos necessários.

Militante e uma das fundadoras da União Libertária de Travestis e Mulheres Transexuais, Melissa Massayury caracterizou a entrega como algo histórico. “A transição de gênero é o momento mais libertador na nossa vida, e poder contar com a hormoterapia com uma equipe qualificada é fundamental”, disse. “Muitos ainda fazem esse tratamento de forma clandestina e nós sabemos o quanto é perigoso.”

Políticas públicas para comunidade LGBT estão previstas em legislação federal

As políticas públicas específicas para esse grupo social estão previstas na Portaria nº 2.803 de novembro de 2013, do Ministério da Saúde.

Por meio do marco legal, foi definido e ampliado o processo transexualizador no Sistema Único de Saúde, prevendo a capacitação e sensibilização dos profissionais de saúde para lidar de forma humanizada com transexuais e travestis, tanto na atenção básica quanto na especializada, sem discriminação.

Durante o evento, o governador lembrou de algumas ações que o governo já fez em prol das minorias sociais, como:

• a criação da Delegacia Especial de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial, Religiosa ou por Orientação Sexual ou contra a Pessoa Idosa ou com Deficiência (Decrin)
• a assinatura do decreto que reconhece a identidade de gênero de travestis, transexuais e transgêneros em todos os órgãos da administração pública local
• a regulamentação da lei que prevê punição aos crimes por orientação sexual

“Muito em breve também estaremos lançando a identidade com o nome social. Isso já foi determinado à Polícia Civil”, adiantou.