Câmara Legislativa aprova lei para doação de perucas a pacientes de câncer

A Câmara Legislativa do Distrito Federal promulgou e publicou hoje (29) no Diário Oficial lei que obriga o governo do DF a fornecer peruca para pacientes em tratamento quimioterápico. A medida havia sido vetada pelo governador Rodrigo Rollemberg em abril de 2016. Agora, a Procuradoria-Geral do DF irá analisar se há inconstitucionalidade na lei promulgada para decidir se entrará com recurso ou não.

Segundo o governo local, a lei foi vetada na ocasião por estabelecer obrigação de caráter continuado com aumento de despesa, além de não apresentar a origem dos recursos de custeio, como previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

De acordo com a Secretaria de Saúde do Distrito Federal, o Hospital de Base, um dos principais do DF, já faz doações de perucas a pacientes com câncer por meio da rede de voluntariado. Em março, foram doadas 50 perucas para pacientes que fazem acompanhamento médico ou estão em tratamento quimioterápico na unidade e há previsão de nova doação no segundo semestre.

As pacientes são cadastradas na Rede Feminina, com o pedido médico da oncologia e apresentação de laudo da biópsia. O tempo médio de espera é de três meses para recebimento da peruca. Para confeccionar as perucas, a Rede Feminina recebe doação de cabelos com pelo menos 20 centímetros de comprimento, cortados e amarrados com elástico. As voluntárias hidratam os cabelos doados e costuram as perucas.