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Direito de Respirar

DFTrans faz campanha de conscientização sobre Lei Antifumo

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Durante 1 ano, as cerca de 850 mil pessoas que passam diariamente pela Rodoviária do Plano Piloto poderão participar da campanha DFTrans pelo Direito de Respirar. A ação do Transporte Urbano do Distrito Federal foi lançada nesta segunda-feira (6) e visa conscientizar a população sobre a Lei Antifumo — nº 12.546 de 14 de dezembro de 2011.

A ideia, segundo o diretor-geral do órgão, Léo Carlos Cruz, é mostrar que a rodoviária e os terminais de ônibus se enquadram na categoria dos lugares onde não é permitido fumar. “Queremos difundir exatamente o que estabelece a lei”, destaca. A legislação proíbe o uso do cigarro em ambientes totalmente ou parcialmente fechados em todo o território nacional. Os fumódromos também estão proibidos.

“A pessoa tem o direito de fumar, porém, em alguns lugares, ela transforma os não usuários em fumantes passivos”, completa o diretor. Foi o que aconteceu com a mãe da auxiliar de serviços gerais Conceição Cardoso, de 56 anos. Ela nunca fumou, porém, após passar mais de 40 anos casada com um fumante, acabou por adquirir graves problemas respiratórios que comprometeram os pulmões.

“O próprio médico já disse que são doenças relacionadas ao cigarro, somente por causa do convívio”, explica a filha, que mora em Samambaia Sul. Já Conceição fumou por 14 anos e hoje está livre do vício.

Campanha também vai orientar sobre tratamento

O lançamento hoje contou com esquete em diferentes pontos da rodoviária, distribuição de panfletos e cartazes, além de veiculação de informações no telão de acesso ao metrô. Está prevista ainda, até o fim da semana, a veiculação da campanha nas TVs dos ônibus e nos tótens do terminal. Também estão previstas intervenções especiais no Dia Mundial Sem Tabaco, em 31 de maio; no Dia Nacional de Combate ao Fumo, em 29 de agosto; e no Dia Nacional de Combate ao Câncer, em 27 de novembro.

A campanha também visa dar informação sobre locais de tratamento do tabagismo. “Vamos retirar objetos que podem ser entendidos como cinzeiros, como vasos de plantas e caixas de areia, além de fazer limpeza constante”, reforça Cruz. O cotidiano dos locais de responsabilidade do DFTrans contará com constante fiscalização.

A iniciativa conta ainda com a parceria da Secretaria de Saúde, dos comerciantes locais e dos operadores do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal.

Tabagismo passivo está entre maiores causas de morte evitável no mundo

Conforme aponta o Ministério da Saúde, o fumo passivo ocorre quando as pessoas não fazem uso do tabaco, mas são submetidas à fumaça do cigarro e outros derivados. De acordo com a Organização Mundial de Saúde, o tabagismo passivo é a terceira maior causa de morte evitável no mundo. Perde para o ativo e o consumo excessivo de álcool.

Quem não fuma pode ter problemas de saúde ao inalar a fumaça do tabaco, porque ela causa irritação no nariz, nos olhos e na garganta, além de dor de cabeça, vertigem, náusea, tosse e dificuldades respiratórias.

Sobre o fumo passivo, o ministério destacou o ambiente de trabalho como um dos principais locais de incidência. De acordo com a pasta federal, desde 2011, caiu em 34% o número de fumantes nesses locais em todo o Brasil. No Distrito Federal, a queda foi de 46,6%.

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Salários de até R$ 6 mil

Semana começa com 717 oportunidades de emprego no Distrito Federal

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Vagas de emprego DF
Foto/Imagem: Freepik

As agências do trabalhador do Distrito Federal oferecem 717 vagas de emprego nesta segunda-feira (5). Há oportunidades para quem tem ou não experiência, em diferentes áreas e com salários de até R$ 6 mil.

O posto que oferece a maior remuneração é o de Diretor de Finanças, para trabalhar em Taguatinga Norte. Há uma vaga para pessoas com ensino superior completo para o cargo de Analista Contábil.

Já o cargo com maior número de vagas abertas é o de Ajudante de Obras, no Itapoã. São 110 oportunidades para candidatos que tenham o ensino fundamental completo. Não é preciso ter experiência. O salário é de R$ 1.518, mais benefícios.

Para participar dos processos seletivos, basta cadastrar o currículo no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS) ou ir a uma das 14 agências do trabalhador, das 8h às 17h, durante a semana. Mesmo que nenhuma das oportunidades do dia seja atraente ao candidato, o cadastro vale para oportunidades futuras, já que o sistema cruza dados dos concorrentes com o perfil que as empresas procuram.

Empregadores e empreendedores que desejem ofertar vagas ou utilizar o espaço das Agências do Trabalhador para as entrevistas podem se cadastrar pessoalmente nas unidades ou pelo e-mail gcv@sedet.df.gov.br. Pode ser utilizado, ainda, o Canal do Empregador, no site da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet).

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Formalizando a união

Abertas as inscrições para a 2ª edição do Casamento Comunitário 2025

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Casamento Comunitário 2025
Foto/Imagem: Jhonatan Vieira/Sejus-DF

Promovido pela Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF), o Casamento Comunitário 2025 chega à sua 2ª edição com data marcada: 29 de junho. As inscrições já estão abertas e podem ser feitas em vários equipamentos públicos do DF e também durante as edições do GDF + Perto do Cidadão. Ao longo do ano, estão previstas mais três edições do programa, com expectativa de beneficiar cerca de 400 casais em situação de vulnerabilidade — oferecendo a oportunidade de oficializar a união de forma gratuita, digna e inesquecível.

Na primeira edição do Casamento Comunitário 2025, realizada no início do ano, 101 casais disseram “sim” ao amor. Com mais três celebrações previstas — em 29 de junho, 31 de agosto e 7 de dezembro — o programa deve alcançar mais 300 casais até o fim do ano. Desde sua criação pelo Decreto nº 41.971/2021, o Casamento Comunitário já realizou o sonho de mais de 541 casais em 11 edições.

Para Anailton dos Santos, 28, e Tamiris Rodrigues, 35, que participaram da edição anterior, a iniciativa foi transformadora. “A cerimônia foi linda e mudou nossas vidas. Desde então, só conquistamos coisas boas”, contou Anailton. Tamiris reforça: “O casamento fortaleceu nossa relação. Sem o programa, não seria possível. Um casamento assim custaria pelo menos R$ 10 mil”.

O programa vai além da cerimônia: todas as taxas cartoriais são totalmente cobertas, e os noivos recebem gratuitamente vestidos, ternos, maquiagem profissional e até transporte até o local do evento.

A secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, destacou a importância de oficializar a união: “Embora a união estável seja reconhecida legalmente, o casamento proporciona benefícios exclusivos em determinados processos jurídicos. Além de oferecer gratuidade, nosso objetivo é tornar esse momento inesquecível para as famílias participantes”, afirmou.

Como participar

Entre os requisitos, é necessário ter idade mínima de 18 anos e atender às condições legais para o casamento, conforme o Código Civil (art. 1.521). Para se inscrever, os interessados devem comparecer a um dos locais definidos, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h30, munidos da documentação exigida. A entrega de documentos por terceiros não será permitida.

Locais de inscrição

* Praça dos Direitos da Ceilândia: QNN 13, Ceilândia Norte;
* Agência Na Hora: Setor Cultural Norte;
* Praça dos Direitos do Itapoã: Quadra 203, Del Lago II;
* Estação Cidadania do Recanto das Emas: Quadra 113, Lote 9;
* Edições do GDF + Perto do Cidadão: sextas-feiras, das 9h às 16h, e sábados, das 9h às 12h.

Documentação Necessária

Todos os casais devem apresentar:

* Comprovante de residência no Distrito Federal;
* Documentos pessoais: original e cópia do RG ou CNH, CPF e certidão de nascimento;
* Formulário de inscrição preenchido.

Documentos adicionais

* Divorciados: cópia do formal de partilha, contendo petição inicial, sentença e trânsito em julgado.
* Viúvos: cópia da certidão de óbito, certidão de casamento e formal de partilha com petição inicial, sentença e trânsito em julgado.

Declaração de Hipossuficiência

Todos os participantes devem entregar uma cópia da declaração de hipossuficiência de renda, conforme o modelo disponível no Anexo I do Edital.

Regras para testemunhas

As testemunhas também precisam apresentar:

* RG e CPF;
* Certidão de casamento (se casadas);
* Certidão de casamento com averbação de divórcio (se divorciadas).

Atenção: as testemunhas que comparecerem ao cartório não podem ser as mesmas que estarão presentes no dia da cerimônia.

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