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Imposto

Primeira cota do Simples Candango vence nesta segunda-feira (20)

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A primeira parcela do carnê de 2017 do Simples Candango, o regime tributário simplificado do Distrito Federal, vence nesta segunda-feira (20). O programa da Secretaria de Fazenda prevê a cobrança de uma modalidade especial do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços (ICMS) para comerciantes com rendimento mensal de até R$ 120 mil. Isso beneficia 2.597 ambulantes e feirantes do DF.

O imposto é cobrado de acordo com a localização do estabelecimento. Para as Feiras do Guará e dos Importados o valor mensal é de R$ 134,68; para a de Ceilândia e a da Torre de TV, de R$ 74,82. As demais pagam R$ 44,89, e os ambulantes, R$ 59. Os beneficiados devem ficar atentos para não errar os valores ou perder os prazos.

São 12 cotas, que vencem todo dia 20, até janeiro de 2018. Quem não pagar no prazo recebe multa de 10%, mais juros de 1% ao mês ou fração, além de atualização pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Quando o vencimento cair em fim de semana ou feriado, o pagamento poderá ser efetuado no primeiro dia útil seguinte, sem cobranças extras.

Modalidade será extinta em 1º de janeiro de 2018

Todos os boletos são enviados para o endereço cadastrado pelo trabalhador, mas quem não o recebeu ou o perdeu pode acessar o portal da secretaria e imprimi-lo.  O serviço também está disponível nas Agências de Atendimento da Receita, abertas de 12h30 às 18h30 (exceto feriados), ou ainda nas unidades do Na Hora.

A modalidade do Simples Candango será extinta em 1º de janeiro de 2018, segundo determina a Lei nº 5.654, de 2016, e substituída pelo Simples Nacional. Depois disso, o comerciante deverá se registrar como pessoa jurídica ou como microempreendedor individual, conforme previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006.

Agências de Atendimento da Receita

De segunda a sexta-feira, das 12h30 às 18h30, exceto feriados.
Asa Norte: SEPN 513, Bloco D, Loja 38, Asa Norte
Asa Sul: Estação 108 Sul do Metrô, abaixo do Eixo L, Lojas 1 e 2 e 6/10
Brazlândia: AE 4, Lote 3, Setor Tradicional
Ceilândia: CNN 1, Bloco B, Av. Hélio Prates (próximo à estação de metrô Centro, ao lado do campus da Universidade de Brasília)
Gama: Quadra 1, Área Especial, Lote único, Setor Central
Núcleo Bandeirante: Praça Padre Roque, 3ª Avenida, Projeção 6
Planaltina: SHD, Bloco C
SIA: Trecho 1, Lote H (próximo à Caesb – EPTG)
Sobradinho: Quadra 6, Área Especial 8
Taguatinga: CNA 3 – Área Especial s/nº, Praça Santos Dumont (antiga Praça do DI)

Unidades do Na Hora
De segunda a sexta-feira, das 7h30 às 18h30
Aos sábados, das 7h30 às 12h30
Ceilândia: Shopping Popular de Ceilândia, Piso Superior, QNM 11, Área Especial
Gama: Gama Shopping, EQ 55/56, Área Especial 1, Setor Central
Riacho Fundo I: Shopping Riacho Mall, 2º andar, QN 7, Área Especial 1
Rodoviária do Plano Piloto: Subsolo da estação
Sobradinho: Serra Shopping, Quadra Central, Bloco 11, Lote 7, Lojas 16 a 24
Taguatinga: QS 3, Lote 11, Lojas 4 a 8, Pistão Sul/ Águas Claras

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Salários de até R$ 6 mil

Semana começa com 717 oportunidades de emprego no Distrito Federal

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Vagas de emprego DF
Foto/Imagem: Freepik

As agências do trabalhador do Distrito Federal oferecem 717 vagas de emprego nesta segunda-feira (5). Há oportunidades para quem tem ou não experiência, em diferentes áreas e com salários de até R$ 6 mil.

O posto que oferece a maior remuneração é o de Diretor de Finanças, para trabalhar em Taguatinga Norte. Há uma vaga para pessoas com ensino superior completo para o cargo de Analista Contábil.

Já o cargo com maior número de vagas abertas é o de Ajudante de Obras, no Itapoã. São 110 oportunidades para candidatos que tenham o ensino fundamental completo. Não é preciso ter experiência. O salário é de R$ 1.518, mais benefícios.

Para participar dos processos seletivos, basta cadastrar o currículo no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS) ou ir a uma das 14 agências do trabalhador, das 8h às 17h, durante a semana. Mesmo que nenhuma das oportunidades do dia seja atraente ao candidato, o cadastro vale para oportunidades futuras, já que o sistema cruza dados dos concorrentes com o perfil que as empresas procuram.

Empregadores e empreendedores que desejem ofertar vagas ou utilizar o espaço das Agências do Trabalhador para as entrevistas podem se cadastrar pessoalmente nas unidades ou pelo e-mail gcv@sedet.df.gov.br. Pode ser utilizado, ainda, o Canal do Empregador, no site da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet).

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Formalizando a união

Abertas as inscrições para a 2ª edição do Casamento Comunitário 2025

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Casamento Comunitário 2025
Foto/Imagem: Jhonatan Vieira/Sejus-DF

Promovido pela Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF), o Casamento Comunitário 2025 chega à sua 2ª edição com data marcada: 29 de junho. As inscrições já estão abertas e podem ser feitas em vários equipamentos públicos do DF e também durante as edições do GDF + Perto do Cidadão. Ao longo do ano, estão previstas mais três edições do programa, com expectativa de beneficiar cerca de 400 casais em situação de vulnerabilidade — oferecendo a oportunidade de oficializar a união de forma gratuita, digna e inesquecível.

Na primeira edição do Casamento Comunitário 2025, realizada no início do ano, 101 casais disseram “sim” ao amor. Com mais três celebrações previstas — em 29 de junho, 31 de agosto e 7 de dezembro — o programa deve alcançar mais 300 casais até o fim do ano. Desde sua criação pelo Decreto nº 41.971/2021, o Casamento Comunitário já realizou o sonho de mais de 541 casais em 11 edições.

Para Anailton dos Santos, 28, e Tamiris Rodrigues, 35, que participaram da edição anterior, a iniciativa foi transformadora. “A cerimônia foi linda e mudou nossas vidas. Desde então, só conquistamos coisas boas”, contou Anailton. Tamiris reforça: “O casamento fortaleceu nossa relação. Sem o programa, não seria possível. Um casamento assim custaria pelo menos R$ 10 mil”.

O programa vai além da cerimônia: todas as taxas cartoriais são totalmente cobertas, e os noivos recebem gratuitamente vestidos, ternos, maquiagem profissional e até transporte até o local do evento.

A secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, destacou a importância de oficializar a união: “Embora a união estável seja reconhecida legalmente, o casamento proporciona benefícios exclusivos em determinados processos jurídicos. Além de oferecer gratuidade, nosso objetivo é tornar esse momento inesquecível para as famílias participantes”, afirmou.

Como participar

Entre os requisitos, é necessário ter idade mínima de 18 anos e atender às condições legais para o casamento, conforme o Código Civil (art. 1.521). Para se inscrever, os interessados devem comparecer a um dos locais definidos, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h30, munidos da documentação exigida. A entrega de documentos por terceiros não será permitida.

Locais de inscrição

* Praça dos Direitos da Ceilândia: QNN 13, Ceilândia Norte;
* Agência Na Hora: Setor Cultural Norte;
* Praça dos Direitos do Itapoã: Quadra 203, Del Lago II;
* Estação Cidadania do Recanto das Emas: Quadra 113, Lote 9;
* Edições do GDF + Perto do Cidadão: sextas-feiras, das 9h às 16h, e sábados, das 9h às 12h.

Documentação Necessária

Todos os casais devem apresentar:

* Comprovante de residência no Distrito Federal;
* Documentos pessoais: original e cópia do RG ou CNH, CPF e certidão de nascimento;
* Formulário de inscrição preenchido.

Documentos adicionais

* Divorciados: cópia do formal de partilha, contendo petição inicial, sentença e trânsito em julgado.
* Viúvos: cópia da certidão de óbito, certidão de casamento e formal de partilha com petição inicial, sentença e trânsito em julgado.

Declaração de Hipossuficiência

Todos os participantes devem entregar uma cópia da declaração de hipossuficiência de renda, conforme o modelo disponível no Anexo I do Edital.

Regras para testemunhas

As testemunhas também precisam apresentar:

* RG e CPF;
* Certidão de casamento (se casadas);
* Certidão de casamento com averbação de divórcio (se divorciadas).

Atenção: as testemunhas que comparecerem ao cartório não podem ser as mesmas que estarão presentes no dia da cerimônia.

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