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Oportunidade

Terracap lança programa de financiamento para inadimplente quitar dívidas do Pró-DF

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A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) oferece uma boa oportunidade para que os empresários inadimplentes beneficiados com o Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do DF (Pró-DF) possam quitar as suas dívidas. O programa de refinanciamento abrange tanto as empresas com contratos vigentes quanto as que já tiveram o incentivo cancelado.

A medida faz parte do novo modelo de gestão do Pró-DF, lançado em 31 de agosto pela Secretaria de Economia e Desenvolvimento Sustentável, no Ginásio Serejinho, com a presença de aproximadamente 1 mil empresários que participam do Pró-DF.

Quem tiver contratos de concessão de direito real de uso vigentes poderá quitar os débitos em até 72 parcelas mensais. Serão aplicados os porcentuais de juros e de correções monetárias que estão fixados no contrato. A primeira parcela será equivalente a 5% do montante total devido. Nesse caso, o prazo para fazer o requerimento à Terracap é 31 de março de 2017.

Já as empresas com o incentivo econômico cancelado poderão ter reduzidos em até 90% os juros de mora e a correção monetária decorrentes das tarifas de ocupações devidas. Entretanto, os empresários precisam ter desocupado o imóvel e comunicado à Terracap, que promoverá a vistoria do imóvel.

Além disso, não pode haver nenhum impeditivo ou embaraço decorrente de atos da empresa incentivada para a posse do imóvel pela agência pública.

Os empresários que se encontram nessa situação têm até 12 de janeiro de 2017 para apresentar o requerimento. Para pagamento à vista, é possível obter 90% de desconto dos juros de mora e da correção monetária. Em até duas parcelas, 80%. Em até 12 parcelas, 70%, e em até 24 parcelas, 60%. Esses porcentuais só valem para a empresa com o incentivo cancelado e que ainda está em débito com a Terracap.

O programa abrange todos os contratos de concessão de direito real de uso com opção de compra vinculados ao Pró-DF, inclusive os que se encontram em fase de cobrança administrativa ou judicial.

Nos casos em que já exista procedimento administrativo, ação judicial ou sentença judicial com trânsito em julgado, o montante devido poderá ser refinanciado em até 60 parcelas mensais. A primeira deve ser equivalente a 5% do total devido.

Para quem já tem a escritura do imóvel vinculado ao Pró-DF, a Terracap ampliou o prazo de financiamento de 36 meses para até 240 meses. Os empresários poderão aderir a esse novo prazo mediante requerimento, protocolado na sede da agência. As escrituras devem ter sido firmadas anteriormente à vigência da Resolução nº 241, do Conselho de Administração do órgão, que entrou em vigor em 14 de novembro de 2016.

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Salários de até R$ 6 mil

Semana começa com 717 oportunidades de emprego no Distrito Federal

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Vagas de emprego DF
Foto/Imagem: Freepik

As agências do trabalhador do Distrito Federal oferecem 717 vagas de emprego nesta segunda-feira (5). Há oportunidades para quem tem ou não experiência, em diferentes áreas e com salários de até R$ 6 mil.

O posto que oferece a maior remuneração é o de Diretor de Finanças, para trabalhar em Taguatinga Norte. Há uma vaga para pessoas com ensino superior completo para o cargo de Analista Contábil.

Já o cargo com maior número de vagas abertas é o de Ajudante de Obras, no Itapoã. São 110 oportunidades para candidatos que tenham o ensino fundamental completo. Não é preciso ter experiência. O salário é de R$ 1.518, mais benefícios.

Para participar dos processos seletivos, basta cadastrar o currículo no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS) ou ir a uma das 14 agências do trabalhador, das 8h às 17h, durante a semana. Mesmo que nenhuma das oportunidades do dia seja atraente ao candidato, o cadastro vale para oportunidades futuras, já que o sistema cruza dados dos concorrentes com o perfil que as empresas procuram.

Empregadores e empreendedores que desejem ofertar vagas ou utilizar o espaço das Agências do Trabalhador para as entrevistas podem se cadastrar pessoalmente nas unidades ou pelo e-mail gcv@sedet.df.gov.br. Pode ser utilizado, ainda, o Canal do Empregador, no site da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet).

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Formalizando a união

Abertas as inscrições para a 2ª edição do Casamento Comunitário 2025

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Ao Vivo de Brasília
Casamento Comunitário 2025
Foto/Imagem: Jhonatan Vieira/Sejus-DF

Promovido pela Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF), o Casamento Comunitário 2025 chega à sua 2ª edição com data marcada: 29 de junho. As inscrições já estão abertas e podem ser feitas em vários equipamentos públicos do DF e também durante as edições do GDF + Perto do Cidadão. Ao longo do ano, estão previstas mais três edições do programa, com expectativa de beneficiar cerca de 400 casais em situação de vulnerabilidade — oferecendo a oportunidade de oficializar a união de forma gratuita, digna e inesquecível.

Na primeira edição do Casamento Comunitário 2025, realizada no início do ano, 101 casais disseram “sim” ao amor. Com mais três celebrações previstas — em 29 de junho, 31 de agosto e 7 de dezembro — o programa deve alcançar mais 300 casais até o fim do ano. Desde sua criação pelo Decreto nº 41.971/2021, o Casamento Comunitário já realizou o sonho de mais de 541 casais em 11 edições.

Para Anailton dos Santos, 28, e Tamiris Rodrigues, 35, que participaram da edição anterior, a iniciativa foi transformadora. “A cerimônia foi linda e mudou nossas vidas. Desde então, só conquistamos coisas boas”, contou Anailton. Tamiris reforça: “O casamento fortaleceu nossa relação. Sem o programa, não seria possível. Um casamento assim custaria pelo menos R$ 10 mil”.

O programa vai além da cerimônia: todas as taxas cartoriais são totalmente cobertas, e os noivos recebem gratuitamente vestidos, ternos, maquiagem profissional e até transporte até o local do evento.

A secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, destacou a importância de oficializar a união: “Embora a união estável seja reconhecida legalmente, o casamento proporciona benefícios exclusivos em determinados processos jurídicos. Além de oferecer gratuidade, nosso objetivo é tornar esse momento inesquecível para as famílias participantes”, afirmou.

Como participar

Entre os requisitos, é necessário ter idade mínima de 18 anos e atender às condições legais para o casamento, conforme o Código Civil (art. 1.521). Para se inscrever, os interessados devem comparecer a um dos locais definidos, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h30, munidos da documentação exigida. A entrega de documentos por terceiros não será permitida.

Locais de inscrição

* Praça dos Direitos da Ceilândia: QNN 13, Ceilândia Norte;
* Agência Na Hora: Setor Cultural Norte;
* Praça dos Direitos do Itapoã: Quadra 203, Del Lago II;
* Estação Cidadania do Recanto das Emas: Quadra 113, Lote 9;
* Edições do GDF + Perto do Cidadão: sextas-feiras, das 9h às 16h, e sábados, das 9h às 12h.

Documentação Necessária

Todos os casais devem apresentar:

* Comprovante de residência no Distrito Federal;
* Documentos pessoais: original e cópia do RG ou CNH, CPF e certidão de nascimento;
* Formulário de inscrição preenchido.

Documentos adicionais

* Divorciados: cópia do formal de partilha, contendo petição inicial, sentença e trânsito em julgado.
* Viúvos: cópia da certidão de óbito, certidão de casamento e formal de partilha com petição inicial, sentença e trânsito em julgado.

Declaração de Hipossuficiência

Todos os participantes devem entregar uma cópia da declaração de hipossuficiência de renda, conforme o modelo disponível no Anexo I do Edital.

Regras para testemunhas

As testemunhas também precisam apresentar:

* RG e CPF;
* Certidão de casamento (se casadas);
* Certidão de casamento com averbação de divórcio (se divorciadas).

Atenção: as testemunhas que comparecerem ao cartório não podem ser as mesmas que estarão presentes no dia da cerimônia.

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