Deputados são contra derrubadas de casas em condomínios no Jardim Botânico

Durante a sessão ordinária desta terça-feira (16), o deputado Raimundo Ribeiro (PPS) manifestou-se contrário à derrubada de casas em condomínios no Jardim Botânico. Ele citou vídeo, gravado em 2014, em que Rodrigo Rollemberg garante que seu governo “não irá derrubar casas”. Ribeiro destaca que “isso foi dito no condomínio Estância Quintas do Alvorada, onde agora o governador está promovendo as derrubadas”.

Segundo o deputado Rodrigo Delmasso (PTN), a solução tanto para os conflitos nos condomínios quanto para a crise financeira do DF é dar agilidade ao processo de regularização fundiária. Delmasso acredita que a arrecadação de impostos oriunda da regularização dos condomínios vai gerar recursos para os cofres do DF. Além do mais, a regularização impedirá que “os sonhos, porque as casas das pessoas são sonhos, sejam derrubados por tratores”, afirmou.

Agefis – Opinião semelhante defendeu o deputado Lira (PHS), para quem a regularização é a melhor saída para o aumento da arrecadação e para a questão fundiária. “Sou a favor da regularização não apenas das áreas urbanas, mas também das zonas rurais”, declarou. Lira criticou ainda a atuação do órgão fiscalizador: “a Agefis precisa agir de maneira preventiva”, declarou.

Nesse sentido, o deputado Rafael Prudente (PMDB) lembrou que a presidente da agência, Bruna Pinheiro, veio à Casa e fez um acordo garantindo que não haveria novas derrubadas sem ouvir os parlamentares.

O líder do Governo na Câmara, deputado Júlio Cesar (PRB), disse ser contrário à derrubada de casas, mas alegou que o Executivo agiu em cumprimento de ação judicial, inclusive sujeito à multa de R$ 1 milhão caso descumprisse a medida. Segundo ele, a solução deve envolver um acordo entre Governo e Justiça.