Descontos de até 99% sobre juros e multas
Débitos não tributários poderão ser renegociados por meio do Refis-N
Contribuintes que devem ao governo do DF terão mais uma chance de limpar o nome. O governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, sancionou nesta quinta-feira (14) a Lei nº 5.668, de autoria do deputado distrital Roosevelt Vilela (PSB). A matéria institui o Programa de Incentivo de Regularização de Débitos Não Tributários (Refis-N). A previsão é que a renegociação comece em agosto. Diferentemente das duas versões do Refis em 2015, desta vez, dívidas de impostos não poderão ser deduzidas.
O programa atual oferecerá descontos de até 99% sobre juros e multas para pessoas físicas e jurídicas que sanarem seus passivos relacionados a taxas e multas com alguns órgãos do governo. O Instituto de Defesa do Consumidor do DF (Procon-DF), o Instituto Brasília Ambiental (Ibram), a Defensoria de Vigilância Sanitária, da Secretaria de Saúde, o Transporte Urbano do DF (DFTrans) e as administrações regionais são os que mais têm débitos a receber.
De acordo com a Secretaria de Fazenda, cerca de 10 mil pessoas físicas e 18 mil jurídicas estão inscritas em dívida ativa e em condições de ingressar no Refis-N. O montante devido por eles soma R$ 1,031 bilhão. Multas com o Departamento de Trânsito do DF (Detran-DF) não são passíveis de renegociação, pois são balizadas por leis federais. Débitos com a Companhia Energética de Brasília (CEB) e com a Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb) também não entram no acordo.
O benefício máximo (99%) é oferecido para quem pagar os débitos à vista. Quem não quiser liquidar o passivo de uma vez só poderá parcelá-lo em até 120 vezes. Quanto maior o número de meses, menor o desconto (veja a tabela com os critérios). O valor a ser pago mensalmente não pode ser inferior a R$ 50 para pessoas físicas e a R$ 200 para jurídicas.
Refis de 2015 renegociou R$ 1,1 bilhão
O Refis de 2015 renegociou cerca de R$ 1,1 bilhão de débitos tributários. Desse valor, aproximadamente R$ 300 milhões foram pagos à vista, e o restante dividido em até 120 parcelas. Os recursos contribuíram para o governo não atrasar a folha do funcionalismo e manter em dia o pagamento de fornecedores em 2015.
O Refis ainda reduziu em mais de 70 mil a quantidade de processos que tramitavam na Vara de Execução Fiscal.
Critérios para descontos e números de parcelas
Descontos | Número de parcelas |
99% | À vista |
90% | 2 |
85% | 3 |
80% | 4 |
75% | 5 a 12 |
70% | 13 a 24 |
65% | 25 a 36 |
60% | 37 a 48 |
55% | 49 a 60 |
50% | 61 a 120 |
Atualizado em 14/07/2016 – 11:38.
-
Expansão
Banco de Brasília (BRB) anuncia aumento de capital privado de até R$ 1 bilhão
-
Crianças e adolescentes
GDF convoca público de 11 a 14 anos para vacinação contra meningite
-
Brasília pelo Sul
GDF disponibiliza mais galpões para armazenar doações ao RS
-
Até R$ 8 mil de salário
Semana no DF começa com mais de 430 oportunidades de emprego; confira
-
No Distrito Federal
Vencimento da cota única ou 1ª parcela do IPTU 2024 começa nesta segunda (13)
-
R$ 3 milhões em prêmios
Primeiro sorteio do Nota Legal 2024 acontece na quinta-feira, 23 de maio
-
Blackjack, roleta...
Cassino online: conheça os jogos mais populares entre os brasileiros
-
Concurso 2725
Mega-Sena acumula e pode pagar R$ 25 milhões nesta quinta-feira (16)