Aprovada prioridade de matrícula próxima à residência de estudante com deficiência

A Comissão de Assuntos Sociais aprovou, na manhã desta quarta-feira (15), proposta (PL nº 1.055/2016) que prioriza a matrícula de estudante com deficiência locomotora nas escolas públicas próximas de sua residência. O objetivo, segundo o autor, deputado Wellington Luiz (PMDB), é garantir educação básica indistintamente aos cidadãos, não excluindo os estudantes com sérias dificuldades locomotoras.

Ao assegurar a matrícula na escola mais perto da casa do estudante com deficiência, o projeto quer facilitar o acesso e a permanência do aluno na escola. A relatora da matéria, deputada Luzia de Paula (PSB), argumentou que a iniciativa vai combater a evasão escolar de meninos e meninas com deficiência.

Concurso – Também aprovado pela comissão, por unanimidade, o projeto (PL nº 287/2015) que insere a visão monocular como deficiência na Lei Geral do Concurso Público (Lei 4.949/2012). Desse modo, as pessoas que enxergam com apenas um olho terão a prerrogativa de disputar as vagas reservadas aos deficientes. O deputado Prof. Reginaldo Veras (PDT), autor da proposta, alega que há “disparidades de decisões judiciais” acerca da matéria. A intenção do parlamentar é garantir esse direito no DF.

Participaram da reunião de hoje os deputados Cristiano Araújo (PSD), professor Israel (PV), Luzia de Paula (PSB) e Roosevelt Vilela (PSB).