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Cabe recurso

Justiça determina que DF nomeie 50 aprovados para o cargo de fonoaudiólogo

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O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal julgou procedente o pedido do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, e determinou que o Distrito Federal nomeie e de posse para 50 candidatos aprovados no concurso público de especialista em saúde – fonoaudiologia, no prazo de 60 dias, sob pena de multa diária de 5 mil reais.

O MPDFT ajuizou ação civil pública no intuito de assegurar que os candidatos aprovados no referido concurso, cuja o prazo de validade expirava em 8/9/2015, pudessem ter o direito de nomeação e posse efetivados, em razão da necessidade de profissionais nos quadros da Saúde do DF. Segundo o MPDFT, o resultado final do certame foi publicado em novembro de 2011 e foram aprovados 208 candidatos para a especialidade fonoaudiologia. Contudo, apesar da necessidade de 500 profissionais para atender a rede pública, apenas 69 aprovados foram nomeados no primeiro momento, e durante todo o ano de 2013 somente mais 9 foram chamados. Para evitar que o certame perdesse sua validade, o MPDFT fez pedido de antecipação de tutela, que foi deferido, e suspendeu o prazo do concurso até o final do processo.

O DF apresentou manifestação contra a referida decisão, na qual alegou que não há direito à nomeação para aprovados fora do número de vagas, que a decisão pode causar dano de difícil reparação aos cofres públicos do DF, pois tem impacto em seu orçamento. Apesar da irresignação do DF, nem seu pedido de reconsideração, nem o recurso que apresentou contra a decisão liminar foram aceitos.

O magistrado ressaltou que o caso se trata de uma exceção, na qual a nomeação de aprovados em cadastro de reserva tem intuito de atender ao dever do Estado de prestação de serviços essencial de saúde: “A excepcional intervenção judicial para se determinar a nomeação e posse dos fonoaudiólogos deve ser marcada por um juízo de racionalidade aplicado ao caso concreto. Nesse ponto, determinar ao Distrito Federal que esgote o cadastro reserva – nomeação de 139 (cento e trinta e nove) candidatos revela-se medida exagerada. Ora, com certeza outras especialidades também devem possuir candidatos no cadastro reserva cuja força de trabalho é imprescindível à prestação de um serviço de saúde de qualidade. Assim, denota-se justa e proporcional a determinação de ingresso de 50 (cinquenta) profissionais de saúde da especialidade fonoaudiólogo, o que representa 10% (dez por cento) da necessidade real do serviço”.

A decisão não é definitiva e pode ser objeto de recurso.

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Até 9 de junho

Inscrições abertas para o 58º Festival de Brasília do Cinema Brasileiro

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Festival de Brasília do Cinema Brasileiro 2025
Foto/Imagem: Geovana Albuquerque/Agência Brasília

Na edição comemorativa de 60 anos do Festival de Brasília do Cinema Brasileiro, criado em 1965 por Paulo Emílio Salles Gomes, a mais tradicional e longeva mostra cinematográfica do país volta a ser realizada em setembro, com formato ampliado: serão nove dias de programação, com a inclusão de um longa-metragem a mais na Mostra Competitiva Nacional e na Mostra Brasília.

O anúncio das novidades para o 58º Festival de Brasília foi feito nesta terça-feira (6), durante coletiva de imprensa no hall do Cine Brasília, ocasião que também marcou a abertura das inscrições de curtas e longas-metragens nacionais para a seleção oficial do evento. Os interessados podem se inscrever pelo site oficial do Festival até 9 de junho.

A edição de 60 anos celebra a resiliência do festival, que se mantém como referência nacional, segundo o secretário de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal e presidente do evento, Claudio Abrantes. “Nem a ditadura nem a pandemia conseguiram parar o Festival”, destacou, ao lembrar que as edições de 1972, 1973 e 1974 não foram realizadas por conta do regime militar.

Uma das principais mudanças nesta edição é o retorno ao mês de setembro. “É o período em que o Festival sempre aconteceu, com ipês floridos e sem chuvas. Do ponto de vista técnico, temos certeza de que o evento retoma o protagonismo que nunca deveria ter perdido entre os grandes festivais do país”, afirmou Abrantes.

Para Sara Rocha, coordenadora-geral do Festival, essa retomada só foi possível graças ao edital trianual que garantiu orçamento para as edições de 2024, 2025 e 2026: “O retorno a setembro é fundamental para o posicionamento estratégico do Festival no calendário nacional, e foi viabilizado pelo trabalho continuado ao longo desses três anos”.

Neste ano, o evento terá nove dias de duração, abrangendo dois fins de semana. Com isso, haverá mais exibições, oficinas e atividades culturais em diversas regiões do Distrito Federal, além das sessões no Cine Brasília.

Desde o ano passado, o Banco de Brasília (BRB) é o patrocinador master do Festival, o que também possibilitou a ampliação de formato e estrutura. “Foi o maior investimento já feito pelo banco no Festival, com foco na valorização das produções cinematográficas”, afirmou o gerente de patrocínios do BRB, João Eduardo Silveira.

Mostra Brasília

A Mostra Brasília também será ampliada, com mais dias de competição, maior número de filmes e aumento no valor dos prêmios. Serão exibidos dez curtas e cinco longas no decorrer de cinco dias. O valor total dos prêmios passa de R$ 240 mil para R$ 298 mil. O edital específico será lançado ainda nesta semana, mas as inscrições já estão abertas no site oficial do Festival.

Além das exibições e mostras paralelas, o 58º Festival de Brasília contará com a sétima edição do Ambiente de Mercado, voltado para pitchings e rodadas de negócios, com a presença de players nacionais e internacionais do setor audiovisual. Também será realizada, pelo segundo ano consecutivo, a Conferência Nacional do Audiovisual – fórum de debates sobre políticas públicas para o setor, com participação do público.

A programação completa do Festival será divulgada em 20 de agosto.

Cine Brasília

A estrutura do Cine Brasília será novamente ampliada para a edição de 2025, com pelo menos uma nova sala para exibições paralelas, além de espaços para oficinas e debates. O anexo previsto no projeto original de Oscar Niemeyer, que deve consolidar essa expansão de forma permanente, está em fase de viabilização. O edital para a construção será lançado nas próximas semanas.

“Essa área externa já é muito utilizada, mas agora é hora de consolidar esse espaço com salas menores de cinema e uma cinemateca que abrigue acervos de grandes nomes do cinema brasiliense, como o homenageado da sala, Vladimir Carvalho”, reforçou Claudio Abrantes. Ele também anunciou o lançamento de licitação para aquisição de um projetor 4K para o Cine Brasília.

Mostra 60 Anos do Festival

Como parte das comemorações pelos 60 anos do Festival, o Cine Brasília realiza, desta terça (6) até domingo (11), sempre às 18h, a mostra especial 1 Filme por Década, com entrada franca.

A seleção reúne seis filmes emblemáticos premiados com o Troféu Candango de Melhor Filme. Veja abaixo.

  • Todas as Mulheres do Mundo(1966), de Domingos de Oliveira
  • Nunca Fomos tão Felizes (1984), de Murilo Salles
  • Que Bom te Ver Viva (1989), de Lúcia Murat
  • Amarelo Manga (2002), de Cláudio Assis
  • É Proibido Fumar (2009), de Anna Muylaert
  • Temporada (2018), de André Novais de Oliveira
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Transporte público

Mulheres com medida protetiva no DF terão acesso ao Passe Livre

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Ao Vivo de Brasília
Passe Livre mulher medida protetiva DF
Foto/Imagem: Geovana Albuquerque/Agência Brasília

Mulheres com medida protetiva e em situação de acolhimento terão direito ao Passe Livre no transporte público do Distrito Federal. O anúncio foi feito pelo governador Ibaneis Rocha durante a inauguração do Centro de Referência da Mulher Brasileira, no Recanto das Emas. A medida tem como objetivo facilitar o acesso delas aos serviços da Secretaria da Mulher e a esses centros, especialmente em momentos de vulnerabilidade.

“Determinei que todas as mulheres cadastradas com medidas protetivas, que precisarem do acolhimento da Secretaria da Mulher e das casas da Mulher Brasileira, terão direito ao Passe Livre no transporte público do Distrito Federal”, afirmou o governador. “É uma forma de garantir que essas mulheres possam acessar os serviços em um momento que pode ser de reconstrução de suas vidas.”

Além do Passe Livre, a iniciativa prevê o fortalecimento da articulação entre os serviços oferecidos, ampliando a proteção e a autonomia de quem está em situação de violência.

Ibaneis também destacou o papel da bancada federal na viabilização de recursos para obras de acolhimento às mulheres. Segundo ele, parte das verbas para as novas unidades veio de emendas parlamentares, complementadas por orçamento do próprio Governo do Distrito Federal (GDF).

“Não deixamos nenhuma obra parar. Quando os recursos federais não foram suficientes, colocamos dinheiro do nosso orçamento, porque sabemos da importância desses espaços de acolhimento e encaminhamento para as mulheres”, disse o governador, ao agradecer o apoio de senadores e deputados. “O ideal é termos uma Casa da Mulher Brasileira em cada uma das 35 regiões administrativas do DF. Lugares como Sol Nascente e Ceilândia ainda sofrem com altos índices de violência. Precisamos estar mais próximos dessas mulheres”, defendeu Ibaneis.

O modelo atual das casas, segundo o governador, segue um conceito mais descentralizado e acessível. “A proposta é que as unidades estejam próximas de onde as mulheres vivem, para que o acolhimento ocorra no momento em que elas mais precisam, com acesso a psicólogas, orientação jurídica, benefícios como o aluguel social e encaminhamento para o mercado de trabalho.”

Segundo a vice-governadora Celina Leão, a medida é essencial para que os direitos das mulheres possam ser exercidos de forma plena. “Essa determinação do governador Ibaneis é fundamental para garantir que as mulheres possam acessar serviços públicos que são essenciais, especialmente, em momentos de dor e vulnerabilidade. É mais um passo que damos para proteger as nossas mulheres, que precisam contar com o apoio do poder público para saírem de situações de violência”, afirmou Celina.

“Trata-se de uma medida do governador Ibaneis Rocha de grande importância para o atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica, garantindo a elas o acesso ao transporte público coletivo em todas as linhas de ônibus e metrô do DF, de forma que possam se deslocar mais facilmente para acessar os serviços públicos de saúde, segurança e assistência que precisarem buscar”, afirma o secretário de Transporte e Mobilidade, Zeno Gonçalves.

De acordo com a secretária da Mulher, Giselle Ferreira, a medida vai garantir o acesso continuado aos tratamentos ofertados pelas unidades do Distrito Federal: “O atendimento psicossocial oferecido nas nossas unidades não acontece em um dia, ele tem uma sequência ao longo das semanas. Muitas mulheres falavam que não tinham dinheiro para pagar a passagem para dar andamento, porque o tratamento é de no mínimo 12 encontros, então era uma demanda que a gente estava identificando que prejudicava nos atendimentos. Elas começavam participando e depois acabavam abandonando por essa questão. Essa nova medida vem para solucionar esse problema”.

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