Governo de Brasília anuncia cronograma de pagamentos de licenças-prêmio

O governador Rodrigo Rollemberg anunciou, na tarde desta quinta-feira (19), o cronograma de pagamento das licenças-prêmio a 1.078 servidores que se aposentaram em 2015. O Executivo vai desembolsar R$ 92 milhões para quitar os passivos até dezembro. A maior parte contempla servidores da Saúde e da Educação. Em função da crise financeira, o governo teve de suspender, em julho passado, os depósitos referentes a esse benefício a fim de garantir o salário do funcionalismo em dia. De janeiro a junho de 2015, foram desembolsados R$ 100,5 milhões com o pagamento de licenças a 1.225 inativos do governo de Brasília.

A licença-prêmio tem caráter indenizatório e concede ao servidor efetivo três meses de repouso a cada cinco anos de trabalho. Caso ele abra mão dos descansos, poderá, ao se aposentar, transformá-los em dinheiro, a título de prêmio, como estabelece o artigo 142 da Lei Complementar nº 840, de 2011.

Prioridade
Um grupo de 268 aposentados no primeiro semestre de 2015 será prioridade porque as folhas não foram processadas no período. O governo pagará R$ 34,4 milhões a esses servidores — 208 da Saúde, 14 da Educação e 46 de outras pastas. O critério é a ordem cronológica das aposentadorias. Ou seja, quem se desligou do serviço público em janeiro, em fevereiro, em março e em abril de 2015 receberá em maio de 2016. Aqueles que se aposentaram em maio de 2015 receberão em junho de 2016. Quem se aposentou em junho de 2015 receberá em julho de 2016.

Os 810 servidores que requereram transformar a licença-prêmio em pecúnia no segundo semestre de 2015 poderão sacar o benefício ao longo dos últimos cinco meses de 2016. Serão R$ 57,5 milhões para cobrir a dívida.

Para Rollemberg, o anúncio demonstra o compromisso do Executivo com o funcionalismo. “Estamos inovando em relação a outros governos no sentido de pagar tudo em ordem cronológica e não declararmos exercício findo, no fim do ano, o que faria com que as pessoas tivessem de buscar os direitos na Justiça”, observou.