Tribunal de Contas recebe relatório da CPI dos Transportes e promete prioridade

A Câmara Legislativa entregou na tarde desta quarta-feira (4) ao Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) o relatório final da CPI dos Transportes, que investigou irregularidades na licitação para contratação de empresas para o sistema de transporte público. A presidente da Câmara, deputada Celina Leão (PPS), entregou o documento acompanhada do presidente da CPI, deputado Bispo Renato Andrade (PR), e do relator, deputado Raimundo Ribeiro (PPS).

O presidente do Tribunal, conselheiro Renato Rainha, afirmou que o documento receberá tratamento de “urgência e prioridade” e será essencial para enriquecer as apurações que já vem sendo feitas pelo órgão sobre o assunto. Rainha valorizou o diálogo constante entre o TCDF, Câmara Legislativa e Ministério Público para o efetivo controle das contas públicas e para a prestação de serviços públicos de qualidade.

Celina Leão destacou que o relatório final apresenta grande conteúdo de provas materiais e jurídicas, apesar das pressões políticas. Segundo ela, os trabalhos da Comissão concluíram pela recomendação da anulação da licitação do transporte público. Na opinião da presidente, esta licitação pode ser o maior caso de corrupção instalado no DF, pois ela é continuada. “O custo do sistema de transporte saltou de R$ 120 milhões para R$ 700 milhões ao ano, sem que isto representasse qualquer melhora para o serviço oferecido ao cidadão”, completou.

Já o presidente da CPI, Bispo Renato, lembrou que o trabalho foi desenvolvido ao longo de nove meses e constatou diversas irregularidades na licitação. O distrital defendeu o aprofundamento das investigações pelo Ministério Público e pelo TCDF e lamentou que o GDF não leve em conta os problemas apontados. Para ele, tudo o que já foi apurado é suficiente para que o Estado tome as providências necessárias com a maior urgência.

O relator Raimundo Ribeiro demonstrou preocupação com o que vai acontecer daqui em diante. Segundo ele, já foram feitos vários alertas ao governo sobre a necessidade de cancelamento da licitação, mas até o momento nada foi feito. “Lamentavelmente ainda não há essa compreensão por parte do governo e nem uma ação concreta para parar a sangria dos recursos públicos”, criticou.

Relatório – Os interessados podem acessar os depoimentos e documentos que foram produzidos e analisados pela CPI dos Transportes na página eletrônica da Câmara Legislativa, na seção “Comissões Temporárias”, dentro do menu “Comissões”.