Projeto quer rótulos alertando consumidor para o uso de agrotóxicos em alimentos

A indicação do uso de agrotóxicos em produtos alimentares produzidos e comercializados no DF deverá ser obrigatória. Esta é a proposta do projeto (PL nº 696/2015) aprovado na manhã desta terça-feira (3) pela Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF).

O projeto estabelece a inscrição “produzido com agrotóxico” exposta, de modo legível, em rótulos de embalagem para produtos processados ou industrializados, e em caixas para os produtos comercializados na forma natural.

Os parlamentares que assinam o projeto alegam que o Brasil é o maior consumidor de agrotóxico do mundo, com um milhão de toneladas, equivalente a um consumo médio de 5,2 kg de veneno por habitante. O parlamentar cita relatório do Instituto Nacional do Câncer (Inca) em que pede a redução do uso de agrotóxico no Brasil, alertando para o fato de análises da Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) demonstrarem a presença de agrotóxico não apenas em alimentos ‘in natura’, mas também em produtos alimentícios processados, como, por exemplo, biscoitos, salgadinhos, pães, cereais matinais, pizza e outros que têm como ingredientes o trigo, o milho e a soja.

Direitos do consumidor – Os autores fundamentam-se nos direitos básicos do consumidor, que garantem a proteção da saúde e segurança contra os riscos provocados por produtos considerados perigosos ou nocivos, bem como o direito à informação adequada e clara sobre os produtos.

O parecer do relator, deputado Wasny de Roure (PT), foi aprovado por unanimidade. Participaram da reunião de hoje os deputados Agaciel Maia (PR), Wasny de Roure (PT), Rafael Prudente (PMDB), Prof. Israel Batista (PV) e Júlio César (PRB). O projeto, que também foi aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor, segue a tramitação até a votação pelo plenário da Casa.