Distritais derrubam veto e aprovam estruturação da Defensoria Pública

Os deputados distritais derrubaram por unanimidade, com 20 votos, nesta terça-feira (19), o veto do governador Rodrigo Rollemberg ao projeto de lei nº 765/2015, que estrutura a carreira dos servidores da Defensoria Pública, atendendo a uma reivindicação dos profissionais que lá atuam, incluindo advogados e atendentes. Dezenas de manifestantes que acompanhavam a votação da matéria – de autoria da própria Defensoria – comemoraram a decisão, cantando o hino nacional e aplaudindo os parlamentares.

Ao parabenizar os servidores pela conquista, o deputado Bispo Renato Andrade (PR), que presidiu a sessão da Câmara, enfatizou que a derrubada do veto do governador foi resultado de “intensa e justa mobilização da categoria”, lembrando que a medida vai garantir a valorização dos servidores do órgão. O parlamentar ressaltou ainda a colaboração dos deputados governistas para a derrubada do veto, certamente com a liberação do governador.

Na exposição de motivos encaminhada à Câmara Legislativa, em defesa do projeto, o defensor público geral, Ricardo Souza, especificou as mudanças necessárias nas áreas de atuação dos servidores e destacou que “até o momento a Defensoria não possui um quadro próprio de pessoal permanente que lhe assegure uma adequada prestação de serviços em prol da população”.