Bruna Pinheiro

Distritais criticam presidente da Agefis por atacar lei da Câmara Legislativa

Publicado

12/04/2016 - 19:16

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A deputada Telma Rufino (sem partido) rebateu da tribuna da Câmara Legislativa, na sessão ordinária desta terça-feira (12), críticas feitas na imprensa pela presidente da Agência de Fiscalização de Brasília (Agefis), Bruna Pinheiro, à Lei nº 5.646/16, que torna obrigatória a notificação prévia de moradores antes de terem suas casas demolidas pelos órgãos do governo local. “É um absurdo o tanto de mentiras, de ‘abobrinhas’, que ela vive plantando na imprensa para dizer que estamos estimulando a grilagem de terras”, protestou a distrital, autora da lei.

“O papel dessa Bruna é revoltante, um desrespeito à Câmara Legislativa, pois só estamos garantindo o direito de as pessoas se defenderem”, disse. “A saída para resolver esse problema é a regularização pelo governo, que precisa colocar seus técnicos para trabalharem nisso”, enfatizou, sob aplausos de manifestantes que ocupavam a galeria do plenário. Vários distritais se revezaram na tribuna em apartes de solidariedade e apoio às críticas feitas pela colega.

O deputado Raimundo Ribeiro (PPS), por exemplo, disse que a lei tem o mérito de favorecer a defesa das pessoas menos favorecidas, e que a exigência de notificação prévia antes da ação de derrubada “homenageia o princípio da transparência”. Ele ressaltou que a lei é de autoria de Telma Rufino mas, como foi aprovada em plenário, passou a ser de toda a Câmara Legislativa. “A Agefis precisa é combater a grilagem de terras”, advertiu.

“Não aceito que sejamos chamados de grileiros, quando na verdade a falta de regularização das terras só ocorre por causa da ineficiência do Estado”, reclamou o deputado Bispo Renato Andrade (PR). E Ricardo Valle (PT) condenou a “truculência” da Agefis nas derrubadas das residências, reforçando que a lei aprovada pelos distritais só garante o direito de defesa dos moradores.

Sedhab – A deputada Celina Leão (PPS), presidente da Câmara Legislativa, criticou concurso que será realizado pelo governo para a escolha do novo projeto visual da Secretaria de Habitação (Sedhab). “É muito estranho que em momento crítico de escassez de recursos como este, o governo que tem vários arquitetos em seus quadros faça um concurso premiando não apenas o primeiro colocado, mas também os perdedores, que ficaram em segundo e terceiro lugares”, disse, enfatizando que essa medida não seria “viável”, neste momento.

Em apoio a Celina Leão, o deputado Wellington Luiz (PMDB) também condenou a realização do certame. “Às vezes parece que existem governos diferentes no GDF: um que vive na penúria financeira, inclusive retirando recursos do Iprev (Instituto de Previdência dos Servidores), e outro que desperdiça recursos em projetos como esse”, ironizou.

Taguatinga – O líder do PT, deputado Wasny de Roure, disse da tribuna da Câmara Legislativa que o governo local deveria “ouvir mais a população”, antes de apresentar um projeto já consolidado de alteração do fluxo de veículos nas Avenidas Comercial e Samdu, criando o sentido único. “Como mexe com a vida de tantas pessoas, essas mudanças devem ser amplamente debatidas pela população”, recomendou. O deputal anunciou que amanhã, a partir das 19h, a CLDF vai realizar audiência pública naquela cidade para debater a proposta.

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Salários de até R$ 6 mil

Semana começa com 717 oportunidades de emprego no Distrito Federal

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04/05/2025 - 18:12

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Foto/Imagem: Freepik

As agências do trabalhador do Distrito Federal oferecem 717 vagas de emprego nesta segunda-feira (5). Há oportunidades para quem tem ou não experiência, em diferentes áreas e com salários de até R$ 6 mil.

O posto que oferece a maior remuneração é o de Diretor de Finanças, para trabalhar em Taguatinga Norte. Há uma vaga para pessoas com ensino superior completo para o cargo de Analista Contábil.

Já o cargo com maior número de vagas abertas é o de Ajudante de Obras, no Itapoã. São 110 oportunidades para candidatos que tenham o ensino fundamental completo. Não é preciso ter experiência. O salário é de R$ 1.518, mais benefícios.

Para participar dos processos seletivos, basta cadastrar o currículo no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS) ou ir a uma das 14 agências do trabalhador, das 8h às 17h, durante a semana. Mesmo que nenhuma das oportunidades do dia seja atraente ao candidato, o cadastro vale para oportunidades futuras, já que o sistema cruza dados dos concorrentes com o perfil que as empresas procuram.

Empregadores e empreendedores que desejem ofertar vagas ou utilizar o espaço das Agências do Trabalhador para as entrevistas podem se cadastrar pessoalmente nas unidades ou pelo e-mail gcv@sedet.df.gov.br. Pode ser utilizado, ainda, o Canal do Empregador, no site da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet).

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Formalizando a união

Abertas as inscrições para a 2ª edição do Casamento Comunitário 2025

Publicado

04/05/2025 - 11:39

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Foto/Imagem: Jhonatan Vieira/Sejus-DF

Promovido pela Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF), o Casamento Comunitário 2025 chega à sua 2ª edição com data marcada: 29 de junho. As inscrições já estão abertas e podem ser feitas em vários equipamentos públicos do DF e também durante as edições do GDF + Perto do Cidadão. Ao longo do ano, estão previstas mais três edições do programa, com expectativa de beneficiar cerca de 400 casais em situação de vulnerabilidade — oferecendo a oportunidade de oficializar a união de forma gratuita, digna e inesquecível.

Na primeira edição do Casamento Comunitário 2025, realizada no início do ano, 101 casais disseram “sim” ao amor. Com mais três celebrações previstas — em 29 de junho, 31 de agosto e 7 de dezembro — o programa deve alcançar mais 300 casais até o fim do ano. Desde sua criação pelo Decreto nº 41.971/2021, o Casamento Comunitário já realizou o sonho de mais de 541 casais em 11 edições.

Para Anailton dos Santos, 28, e Tamiris Rodrigues, 35, que participaram da edição anterior, a iniciativa foi transformadora. “A cerimônia foi linda e mudou nossas vidas. Desde então, só conquistamos coisas boas”, contou Anailton. Tamiris reforça: “O casamento fortaleceu nossa relação. Sem o programa, não seria possível. Um casamento assim custaria pelo menos R$ 10 mil”.

O programa vai além da cerimônia: todas as taxas cartoriais são totalmente cobertas, e os noivos recebem gratuitamente vestidos, ternos, maquiagem profissional e até transporte até o local do evento.

A secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, destacou a importância de oficializar a união: “Embora a união estável seja reconhecida legalmente, o casamento proporciona benefícios exclusivos em determinados processos jurídicos. Além de oferecer gratuidade, nosso objetivo é tornar esse momento inesquecível para as famílias participantes”, afirmou.

Como participar

Entre os requisitos, é necessário ter idade mínima de 18 anos e atender às condições legais para o casamento, conforme o Código Civil (art. 1.521). Para se inscrever, os interessados devem comparecer a um dos locais definidos, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h30, munidos da documentação exigida. A entrega de documentos por terceiros não será permitida.

Locais de inscrição

* Praça dos Direitos da Ceilândia: QNN 13, Ceilândia Norte;
* Agência Na Hora: Setor Cultural Norte;
* Praça dos Direitos do Itapoã: Quadra 203, Del Lago II;
* Estação Cidadania do Recanto das Emas: Quadra 113, Lote 9;
* Edições do GDF + Perto do Cidadão: sextas-feiras, das 9h às 16h, e sábados, das 9h às 12h.

Documentação Necessária

Todos os casais devem apresentar:

* Comprovante de residência no Distrito Federal;
* Documentos pessoais: original e cópia do RG ou CNH, CPF e certidão de nascimento;
* Formulário de inscrição preenchido.

Documentos adicionais

* Divorciados: cópia do formal de partilha, contendo petição inicial, sentença e trânsito em julgado.
* Viúvos: cópia da certidão de óbito, certidão de casamento e formal de partilha com petição inicial, sentença e trânsito em julgado.

Declaração de Hipossuficiência

Todos os participantes devem entregar uma cópia da declaração de hipossuficiência de renda, conforme o modelo disponível no Anexo I do Edital.

Regras para testemunhas

As testemunhas também precisam apresentar:

* RG e CPF;
* Certidão de casamento (se casadas);
* Certidão de casamento com averbação de divórcio (se divorciadas).

Atenção: as testemunhas que comparecerem ao cartório não podem ser as mesmas que estarão presentes no dia da cerimônia.

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