Fiscalização
Food trucks devem fazer cadastramento para ter a situação regularizada

Os proprietários de food trucks do Distrito Federal devem fazer cadastramento para ter a situação regularizada pela Diretoria de Vigilância Sanitária, da Subsecretaria de Vigilância à Saúde, vinculada à Secretaria de Saúde, que vai fiscalizar as regras de funcionamento e de limpeza. A Instrução Normativa nº 11, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal de 1º de abril, define o cadastro e as auditorias.
Donos de veículos automotores e rebocáveis adaptados para o comércio de alimentos precisam preencher um formulário e fornecer informações referentes ao negócio — lista de alimentos e bebidas, matérias-primas, local de armazenamento, endereço da cozinha de apoio e número de funcionários e refeições servidas.
O cadastro poderá ser feito nos 21 núcleos de inspeção em todo o DF. Em seguida, será marcada uma vistoria no food truck e nos locais de apoio e, caso não sejam detectados problemas, o proprietário receberá o Certificado de Vistoria de Veículos. O documento refere-se apenas à regularização das atividades do ponto de vista sanitário, sem incluir autorização de uso de área pública.
Controle de qualidade
De acordo com o gerente de alimentos da Diretoria de Vigilância Sanitária, André Godoy, existem cerca de 200 food trucks em funcionamento no Distrito Federal. “O cadastro é mais uma forma de fiscalização. É o início de um processo para controlar a qualidade desde a matéria-prima até a chegada do alimento aos consumidores.”
O órgão também exigirá um fluxograma descritivo com as etapas do processo produtivo e o leiaute da cozinha de apoio e do depósito. A previsão é que todos os veículos do gênero no DF estejam cadastrados até o fim de abril.
Inspeção
A Vigilância Sanitária segue um roteiro de inspeção tanto no próprio food truck quanto em cozinhas auxiliares e depósitos. Apenas na vistoria veicular são conferidos 63 itens que levam em conta estrutura do veículo, equipamentos e utensílios, higiene das instalações e do ambiente, controle de vetores e pragas e armazenamento. Também serão avaliadas as condições da cozinha auxiliar e do depósito.
Quem não fizer o cadastro está sujeito a processo administrativo, apreensão do veículo e multa, que varia de R$ 2 mil a R$ 1,5 milhões, dependendo do caso.
Regulamentação
Desde 16 de março a venda de alimentos em food trucks está legalizada em áreas públicas de Brasília. A Lei nº 5.627 estabelece locais, horários, regras de funcionamento e multas. Define ainda restrições, como a proibição do comércio de bebidas alcoólicas nas proximidades de escolas e o uso de equipamentos públicos, como postes, canteiros e bancos, para ampliar o espaço ou ajudar na montagem do veículo ou da tenda, além da colocação de cercas, paredes, tapumes ou itens que delimitem espaço.
Todas as determinações devem ser incluídas em um decreto regulamentador com publicação prevista para a primeira quinzena de junho.

Segurança Pública
Sol Nascente vai ganhar delegacia e batalhão da Polícia Militar

O governador Ibaneis Rocha determinou a construção de uma delegacia da Polícia Civil e um batalhão da Polícia Militar no Sol Nascente/Pôr do Sol. O anúncio ocorreu durante reunião com a comandante da Polícia Militar (PMDF), Ana Paula Habka, na última terça-feira (29), no Palácio do Buriti.
“Vamos construir um batalhão da PMDF, um quartel no Sol Nascente. É uma grande necessidade, temos que levar benefícios para a população. Temos um projeto da Polícia Civil para termos uma delegacia e o grupamento do Corpo de Bombeiros já está sendo construído na cidade”, afirmou Ibaneis Rocha.
Segundo o governador Ibaneis Rocha, os equipamentos públicos são essenciais para o desenvolvimento e a segurança da cidade e da população. “É muito importante essa presença do Estado junto a essa população mais carente. Temos um trabalho muito grande a ser feito [na segurança pública], principalmente no combate ao tráfico de entorpecentes”, acrescentou.
Desde 2019, o Governo do Distrito Federal (GDF) tem investido R$ 690 milhões na cidade. Além das obras de infraestrutura em andamento nos três trechos da região administrativa, foram entregues um restaurante comunitário, rodoviária, escola (EC JK), creches (Cepi Jandaia e Cepi Sarah Kubitschek), campo de futebol society. A cidade está em vias de ganhar uma unidade da Casa da Mulher Brasileira e terá uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), um campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília (IFB) e uma sede definitiva para a administração regional.
Se beber, não dirija!
Maio Amarelo 2025: Detran-DF intensifica fiscalização para evitar acidentes no trânsito

Durante o mês de maio, em apoio ao movimento Maio Amarelo, o Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) irá intensificar as ações de fiscalização e policiamento nas vias urbanas do DF. Ao todo, estão previstas 605 atividades em pontos estratégicos do Distrito Federal, incluindo 250 patrulhamentos, 250 pontos de demonstração e 105 blitzes.
O objetivo é coibir infrações e reduzir os sinistros de trânsito, promovendo mais segurança nas vias. A ampliação da presença de viaturas e agentes em locais e horários de grande circulação contribui para aumentar a percepção de fiscalização por parte da população, desestimulando comportamentos de risco e, consequentemente, diminuindo a ocorrência de acidentes.
Além do combate à embriaguez ao volante, as ações buscam conscientizar os condutores sobre outras infrações recorrentes, como o uso de celular enquanto dirige, o desrespeito à faixa de pedestres e o excesso de velocidade.
Segundo o diretor de Policiamento e Fiscalização de Trânsito do Detran-DF, Glauber Peixoto, a intensificação das ações durante o Maio Amarelo é fundamental para reforçar a presença do Detran-DF nas ruas e lembrar a todos sobre a importância de adotar comportamentos seguros no trânsito: “Nosso objetivo vai além da fiscalização, queremos salvar vidas e promover uma cultura de responsabilidade e respeito entre condutores e pedestres. Para isso, serão empregados 400 agentes de trânsito com atuação prevista em todas as regiões administrativas”, destacou o diretor.
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