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Feminicídio

MPDFT consegue mais uma condenação por crime em contexto de violência doméstica

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O Tribunal do Júri de Ceilândia condenou, nesta segunda-feira, 7 de abril, o réu Marcos Alexandrino a 15 anos de reclusão, em regime fechado, pelo assassinato da companheira. Os jurados reconheceram as duas qualificadoras sustentadas pelo Ministério Público: motivo torpe e feminicídio. O crime aconteceu em 15 de março de 2015. Ele atacou a companheira em local público, na QNN 5 de Ceilândia, em frente à residência onde o casal morava. Na época do crime, a população ficou revoltada com o assassinato e, temendo ser linchado, o réu se entregou à Polícia.

Feminicídio – Antes do julgamento, houve discussão acerca da compatibilidade da qualificadora do femicídio com a qualificadora do motivo torpe. Entretanto, em recurso interposto pelo Ministério Público, o Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) considerou que o feminicídio é uma qualificadora objetiva. A decisão significa que qualificadoras consideradas subjetivas, como motivo torpe ou fútil, poderão ser cumuladas ao feminicídio, o que permite que crimes cometidos nessas circunstâncias sejam punidos de forma mais rigorosa. Foi a primeira decisão desse tipo em todo o Brasil.

Segundo o promotor de Justiça Rodrigo de Araújo Bezerra, que participou do julgamento, “foi muito importante o reconhecimento da qualificadora do feminicídio, pois os jurados compreenderam que o crime realmente foi cometido em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher, sem afastar a torpeza do delito”, finalizou. O MP vai recorrer da decisão porque considera que a pena não corresponde à gravidade dos fatos.

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Segurança Pública

Sol Nascente vai ganhar delegacia e batalhão da Polícia Militar

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PMDF
Foto/Imagem: Geovana Albuquerque/Agência Brasília

O governador Ibaneis Rocha determinou a construção de uma delegacia da Polícia Civil e um batalhão da Polícia Militar no Sol Nascente/Pôr do Sol. O anúncio ocorreu durante reunião com a comandante da Polícia Militar (PMDF), Ana Paula Habka, na última terça-feira (29), no Palácio do Buriti.

“Vamos construir um batalhão da PMDF, um quartel no Sol Nascente. É uma grande necessidade, temos que levar benefícios para a população. Temos um projeto da Polícia Civil para termos uma delegacia e o grupamento do Corpo de Bombeiros já está sendo construído na cidade”, afirmou Ibaneis Rocha.

Segundo o governador Ibaneis Rocha, os equipamentos públicos são essenciais para o desenvolvimento e a segurança da cidade e da população. “É muito importante essa presença do Estado junto a essa população mais carente. Temos um trabalho muito grande a ser feito [na segurança pública], principalmente no combate ao tráfico de entorpecentes”, acrescentou.

Desde 2019, o Governo do Distrito Federal (GDF) tem investido R$ 690 milhões na cidade. Além das obras de infraestrutura em andamento nos três trechos da região administrativa, foram entregues um restaurante comunitário, rodoviária, escola (EC JK), creches (Cepi Jandaia e Cepi Sarah Kubitschek), campo de futebol society. A cidade está em vias de ganhar uma unidade da Casa da Mulher Brasileira e terá uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), um campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília (IFB) e uma sede definitiva para a administração regional.

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Se beber, não dirija!

Maio Amarelo 2025: Detran-DF intensifica fiscalização para evitar acidentes no trânsito

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Ao Vivo de Brasília
Embriaguez ao volante - Maio Amarelo
Foto/Imagem: Freepik

Durante o mês de maio, em apoio ao movimento Maio Amarelo, o Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) irá intensificar as ações de fiscalização e policiamento nas vias urbanas do DF. Ao todo, estão previstas 605 atividades em pontos estratégicos do Distrito Federal, incluindo 250 patrulhamentos, 250 pontos de demonstração e 105 blitzes.

O objetivo é coibir infrações e reduzir os sinistros de trânsito, promovendo mais segurança nas vias. A ampliação da presença de viaturas e agentes em locais e horários de grande circulação contribui para aumentar a percepção de fiscalização por parte da população, desestimulando comportamentos de risco e, consequentemente, diminuindo a ocorrência de acidentes.

Além do combate à embriaguez ao volante, as ações buscam conscientizar os condutores sobre outras infrações recorrentes, como o uso de celular enquanto dirige, o desrespeito à faixa de pedestres e o excesso de velocidade.

Segundo o diretor de Policiamento e Fiscalização de Trânsito do Detran-DF, Glauber Peixoto, a intensificação das ações durante o Maio Amarelo é fundamental para reforçar a presença do Detran-DF nas ruas e lembrar a todos sobre a importância de adotar comportamentos seguros no trânsito: “Nosso objetivo vai além da fiscalização, queremos salvar vidas e promover uma cultura de responsabilidade e respeito entre condutores e pedestres. Para isso, serão empregados 400 agentes de trânsito com atuação prevista em todas as regiões administrativas”, destacou o diretor.

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