Assentados da reforma agrária recebem documento de regularização

A Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri) entregou a 60 famílias do assentamento 1º de Julho, em São Sebastião, a Relação de Beneficiários (RB). Esse documento – conquistado por quem cumpre as exigências legais estabelecidas na norma de execução nº 45 do Incra, de 25 de agosto de 2005 – é o primeiro passo para os incentivos governamentais concedidos aos agricultores familiares, cheguem aos assentados, mesmo antes da posse definitiva da terra.

O secretário de agricultura, José Guilherme Leal, indo ao encontro da política nacional de assentamentos, disse que a Seagri irá despender esforços para o desenvolvimento da área nos próximos anos. De imediato, colocará uma equipe para fazer as curvas de nível necessárias na área, abrirá estradas para facilitar o escoamento da safra e melhorar o percurso das crianças e jovens para a escola, ajudará na organização de associações e auxiliará com informações de crédito rural e inserção a programas de compras institucionais (PAA, PAPA-DF e PNAE) e aos programas de distribuição de insumos orgânicos. “Acreditamos que é possível fazer reforma agrária no DF para que os agricultores contribuam também com o abastecimento da cidade”.

As 60 famílias fazem parte da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e da Federação dos Trabalhadores na Agricultura. Agora elas estão habilitadas a ter acesso aos programas habitacionais, água tratada e energia elétrica em suas propriedades. O superintendente da SR 28 do Incra, Marco Aurélio Rocha, deixou claro aos assentados os critérios que deverão obedecer ao receberem a terra. “Vocês estão recebendo um tesouro. Esperamos que zelem por esse bem, e mostrem que são capazes de fazer dessa política pública um meio sustentável para o meio ambiente, e suas famílias”, disse

A partir da assinatura do contrato os assentados não poderão vender, alugar, parcelar a unidade recebida ou arrendar a terra. A ordem pública foi outro ponto questionado, por isso, não é permitido abrir, no local, estabelecimento que venda bebida alcoólica. “O proprietário tem que cumprir as normas de boa política não pela fiscalização somente, e sim pelo bem do meio ambiente e recursos naturais de Brasília” salientou o diretor de Regularização de Imóveis Rurais da Terracap, Moisés Marquês.

Entenda o caso
Em primeiro de julho de 2009, as famílias de trabalhadores rurais sem terra ocuparam a área conhecida como Camapuã, parte da Fazenda Papuda II, em São Sebastião, de propriedade do governo do Distrito Federal. Em dezembro de 2010, as famílias desocuparam a Fazenda Camapuã e ocuparam a Fazenda Quilombo/Banco do Brasil, localizada na BR 251, Km 32, também na Região Administrativa de São Sebastião. A ocupação inicial contou com 300 famílias e atualmente 200 permanecem acampadas nos 479 hectares da fazenda. O nome do acampamento 1º Julho é uma menção à data da ocupação.