Campanha “10 medidas contra a Corrupção”: assinaturas serão entregues ao Congresso

As mais de 2 milhões de assinaturas coletadas para a campanha “10 Medidas Contra a Corrupção” serão entregues ao Congresso Nacional nesta terça-feira, dia 29. O Ministério Público Federal realizará solenidade de devolução simbólica das assinaturas à sociedade civil, que levará as propostas ao Congresso Nacional. O evento, aberto ao público, conta com a participação do MPDFT e ocorrerá em Brasília, a partir das 14h, no Auditório Juscelino Kubitschek, na Procuradoria-Geral da República.

O MPDFT apoiou a Campanha desde o começo com a articulação de uma rede de parcerias para arrecadação das assinaturas. Diversas instituições públicas e privadas, associações e empresas locais foram envolvidas. Também foram realizados mutirões e ações que contaram com a participação de voluntários e integrantes da Instituição. O esforço conferiu ao Distrito Federal o primeiro lugar em arrecadação proporcional ao número de habitantes e o terceiro lugar em número total de assinaturas. Cerca de 13% do eleitorado local contribuiu com a iniciativa, mais de 260 mil assinaturas foram coletadas.

A campanha, lançada pelo MPF em março de 2015, propõe a apresentação ao Congresso Nacional de 20 anteprojetos de lei de iniciativa popular que fortalecem o combate à corrupção. Para isso, a Constituição Federal determina que são necessárias as assinaturas de, no mínimo, 1% do eleitorado nacional, dividido em, pelo menos, cinco estados. A meta inicial da campanha, de 1,5 milhão de assinaturas, foi atingida em fevereiro de 2016, cerca de oito meses após o início da coleta, em julho do último ano.

A iniciativa propõe 20 alterações legislativas que abrangem, entre outros pontos, a criminalização do enriquecimento ilícito, o aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores, a celeridade nas ações de improbidade administrativa, a reforma no sistema de prescrição penal e responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2.

Entrega das assinaturas da campanha “10 medidas contra a Corrupção”

Data: 29 de março

• 14h – Entrega à sociedade civil das assinaturas coletadas na Campanha 10 Medidas contra a Corrupção (Auditório JK na PGR)
• 15h – Caminhada ao Congresso Nacional
• 16h – Entrega das assinaturas ao Congresso Nacional

Mais informações: www.combateacorrupcao.mpf.mp.br