O programa Nota Legal, promovido pelo Governo do Distrito Federal (GDF), realiza nesta quinta-feira (5) a sua segunda edição de sorteios do ano de 2026. Conduzida pela Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal (Seec-DF), a premiação totaliza R$ 3,5 milhões distribuídos em 12,6 mil bilhetes contemplados. O destaque da edição fica por conta do prêmio principal, avaliado em R$ 1 milhão, que mudará a vida de um contribuinte cadastrado.
Ao todo, 78,4 milhões de cupons fiscais concorrem nesta etapa. Estão aptos a participar da seleção quase 1,2 milhão de consumidores que exigiram a inclusão do CPF na nota fiscal de compras efetuadas entre novembro de 2025 e abril de 2026.
Regras de participação e transmissão ao vivo
Para ter o direito de concorrer às quantias, os participantes precisavam atender a um critério fundamental de regularidade fiscal: estar adimplentes com a Seec-DF no intervalo compreendido entre 5 de agosto e 4 de setembro de 2026.
A extração dos bilhetes sorteados ocorrerá de maneira pública e transparente. O evento terá transmissão ao vivo aberta à população a partir das 15h, no canal oficial da Secretaria de Economia do DF no YouTube.
Como resgatar os prêmios sorteados
Os contribuintes contemplados deverão ficar atentos aos prazos e procedimentos para garantir o recebimento dos valores. Para efetuar o resgate, é necessário acessar o portal oficial do Nota Legal e cadastrar os dados de uma conta bancária de sua titularidade até o dia 4 de fevereiro de 2027.
A ordem de indicação da conta bancária determinará a sequência dos pagamentos: quem registrar os dados primeiro recebe o valor de forma antecipada. Caso o ganhador não realize a indicação até a data limite estipulada, perderá o direito ao prêmio, e o montante retornará integralmente ao Tesouro do Distrito Federal. Os depósitos serão efetuados a partir da disponibilidade de caixa no início do primeiro semestre de 2027.
Mais oportunidades no programa Nota Legal
A atuação do Nota Legal vai além das rodadas semestrais de prêmios em dinheiro. O programa do GDF permite que o cidadão acumule créditos em suas compras rotineiras para solicitar o ressarcimento em conta bancária (sempre registrada no CPF cadastrado) ou utilizar o saldo para abater o valor de tributos locais, como o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), inclusive em débitos relativos a anos anteriores.
