Governo anuncia quitação de débitos com mais da metade das empresas credoras

O governo de Brasília vai liquidar até 31 de maio as dívidas com 56,4% dos fornecedores. São 1.011 empresas credoras de valores até R$ 50 mil. As outras 781, que têm a receber mais do que isso, também receberão esse valor. O anúncio foi feito pelo governador Rodrigo Rollemberg na manhã desta quinta-feira (10), no Palácio do Buriti. As dívidas com as instituições privadas foram acumuladas de 2008 a 2014.

A medida será formalizada por meio de portaria conjunta das Secretarias de Fazenda e de Planejamento, Orçamento e Gestão, a ser publicada no Diário Oficial do Distrito Federal. Serão pagos R$ 50,5 milhões. O documento escalona os pagamentos em três parcelas. Considerando uma empresa que tenha exatamente o montante de R$ 50 mil a receber, o passivo será pago da seguinte maneira: R$ 8 mil até 31 de março; R$ 8 mil até 29 de abril; e R$ 34 mil até 31 de maio.

Para o secretário de Fazenda, João Antônio Fleury, a fixação do teto de pagamento em R$ 50 mil, neste momento, vai fomentar a economia das microempresas da capital do País. “Os titulares de créditos de pequeno valor têm menor capacidade para se manter e essa portaria vai dar fôlego aos seus negócios”, destaca.

Arrecadação
O restante da dívida com os 781 credores que têm valores maiores a receber deverá ser pago de acordo com a arrecadação do DF em 2016 e com recursos provenientes de fontes extraordinárias. “A securitização de parte da dívida ativa, a venda de terrenos e outras receitas extras contribuirão para liquidarmos boa parte dessas despesas de exercícios anteriores”, diz Fleury.

Em 2015, segundo consta no Sistema Integrado de Gestão Governamental (Siggo), o governo de Brasília pagou R$ 1,1 bilhão de despesas de exercícios anteriores. A dívida atualmente é de aproximadamente R$ 1,1 bilhão. Empresas de limpeza, vigilância e telecomunicações, entre outras, compõem a lista de credores.

Diferença
As despesas de exercícios anteriores se diferenciam dos restos a pagar. No primeiro caso, trata-se de uma dívida que nem sequer chegou ao estágio de ser empenhada e depende de análise mais criteriosa para a sua posterior liquidação. É o que fez o governo de Brasília em 2015, auditando os contratos para verificar se os serviços foram prestados de forma satisfatória. Nos restos a pagar, a despesa é empenhada e liquidada, restando apenas o estágio do pagamento para o exercício seguinte. Ou seja, o governo firma o compromisso de reservar recurso para a quitação daquele passivo.

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