Tribunal de Contas aponta irregularidades na compra de próteses na rede pública

O Tribunal de Contas do Distrito Federal apontou uma série de irregularidades na compra e distribuição de órteses e próteses para a rede pública de saúde da capital. Segundo a Corte, a auditoria apontou possível fraude, conluio de empresas, compras sem necessidade, inexistência de controle na distribuição dos materiais e armazenamento precário, entre outros.

De acordo com o presidente do tribunal, conselheiro Renato Rainha, o suposto prejuízo chega a R$ 75 milhões. “Ou ocorreu uma ineficiência assustadora ou uma má fé declarada.”

A auditoria aconteceu entre 2013 e 2015 e foi realizada na Farmácia Central do DF e em cinco hospitais públicos que efetuam cirurgias e outros procedimentos médicos com o uso dos equipamentos.

O tribunal informou que encaminhou o resultado da auditoria para o Ministério Público e para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Rainha disse que os órgãos podem investigar as quatro empresas suspeitas de se beneficiar das ilegalidades. Caso seja constatada a participação em ilegalidades, as companhias podem ser impedidas de firmar contrato com o poder público.

Gestores responsabilizados pela suposta fraude podem responder por improbidade administrativa. Eles também podem ter as contas julgadas irregulares, pagar multas e serem impedidos de exercer a função.

A Secretaria de Saúde informou que houve um “superdimensionamento da operação”, por isso houve uma aquisição maior do que a capacidade de utilização do material. A pasta diz que determinou o cancelamento da nota de empenha para pagamento da empresa.

“O empenho da referida contratação permanece cancelado à espera da resolução jurídica. A pasta negocia com a empresa a possibilidade de redução do quantitativo de OPMEs [sigla para os equipamentos], devolução ou troca do material caso haja risco de perda da validade”, diz a secretaria.

A pasta diz que apenas 10% da quantidade de material prevista no projeto básico, que se refere ao primeiro lote, foi entregue nas unidades hospitalares. Segundo o governo, foi iniciada “a apuração de responsabilidades junto à Corregedoria da Saúde”.

A secretaria disse que criou um grupo de especialistas para gerir os equipamentos e que está sendo preparada portaria para rastrear as peças “da Farmácia Central até a implantação no paciente”.

Falhas
O Tribunal de Contas disse que um dos principais problemas encontrados ocorreu na distribuição das próteses. O presidente Renato Rainha disse não descartar um esquema de comércio ilegal dos equipamentos.

Não havia registro sobre o destino dos objetos após a saída das farmácias dos hospitais, nem o caminho que as peças percorriam dentro dos centros médicos.
Também não era possível rastrear se as peças foram encaminhadas aos centros cirúrgicos ou se foram apropriadas ilegalmente, por exemplo. A auditoria mostrou que não era possível saber que médicos utilizaram as próteses, em quais procedimentos e em quais pacientes.

O tribunal também identificou compras de próteses em excesso, de péssima qualidade e sem necessidade. Um dos exemplos é a aquisição de 1.060 pinças cirúrgicas. O recomendado era que o estoque tivesse 12 unidades – que duraria seis meses. A quantidade encontrada garante fornecimento de peças até 2059.

Médicos da Secretária de Saúde consultados pelo tribunal consideraram alguns produtos comprados “obsoletos e sem qualidade” e indicaram risco de as peças se quebrarem dentro dos pacientes. Segundo os profissionais, algumas próteses não poderiam ser utilizadas por estarem incompletas e alguns modelos seriam de difícil implantação.

Licitação
A auditoria apontou pouca competição entre as empresas concorrentes nos certames. Em geral, os primeiros lances ganhavam os pregões eletrônicos por falta de outras propostas competitivas, diz o tribunal.

As companhias fornecedoras também venceram lotes diferentes por valores muito semelhantes, o que sugere uma combinação de preços. No pregão de 2013, as quatro empresas ganharam lotes com preços entre R$ 3,422 milhões e R$ 3,539 milhões. Segundo a Corte, foi identificado que algumas companhias participaram do processo apenas nos lotes em que venceram a concorrência.

Outra irregularidade apontada foi que houve casos em que a empresa vencedora perdia o prazo de envio de documentos ou não cumpria outra etapa da licitação. Desse modo, a segunda colocada acabava ganhando o lote e aplicava um preço maior.